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Ação Penal - Procedimento Sumário — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJRJ 01025270320158190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL 31 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ffec99f6ebcd818dc6c15bc3bd5dca71df23edb105b6ecf63b7f1aebd0b81fd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01025270320158190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 31 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1ffec99f6ebcd818dc6c15bc3bd5dca71df23edb105b6ecf63b7f1aebd0b81fd. SHA-256 do comentário: 9057b022cd5ab6900c835d20ca53856b6571379d9293a81db4744284614d476e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-10-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-11-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-11-30 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-03-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-08-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2016-08-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2016-09-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2016-10-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2016-11-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-11-24 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2016-11-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2016-11-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2016-11-30 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2021-11-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2022-08-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:58:45.019306336Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-11-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1ffec99f6ebcd818dc6c15bc3bd5dca71df23edb105b6ecf63b7f1aebd0b81fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-29 a 2022-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-31
Definitivo (TPU 246)
2021-11-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-30
Provisório (TPU 245)
2016-11-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-24
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2016-11-16
Conclusão (TPU 51)
2016-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-08-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-29
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-29T04:01:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2015-07-02T14:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2015-10-27T16:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2015-11-03T17:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2015-11-30T13:53:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  6. 2015-12-04T17:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2016-03-01T16:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2016-03-01T16:11:26.000Z — Denúncia (TPU 391)
  9. 2016-08-25T18:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2016-08-29T15:10:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2016-09-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2016-11-16T14:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2015-04-16T15:17:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2015-05-12T18:01:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2015-05-13T14:24:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2015-07-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-07-14T14:11:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2015-07-14T16:03:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2015-08-27T16:28:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2015-08-28T17:30:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2015-10-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-11-03T17:00:19.000Z — Incompetência (TPU 941)
  23. 2015-12-01T19:20:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2015-12-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-02-24T18:11:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2016-03-29T18:25:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-03-31T14:42:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-03-31T18:34:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  29. 2016-03-31T20:10:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  30. 2016-04-01T15:01:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-06-17T16:47:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2016-06-20T12:46:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2016-06-20T16:40:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  34. 2016-06-20T17:39:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  35. 2016-07-22T16:59:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2016-07-25T11:36:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2016-08-23T17:28:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2016-08-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-08-29T12:54:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2016-08-29T15:11:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.