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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJRS 00312822820108210040

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1ª Vara - Caçapava do SulGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc218ad9e62130f8e94683469e1882e65e1f227cb88ea4621669a58335402eed

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00312822820108210040 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara - Caçapava do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fc218ad9e62130f8e94683469e1882e65e1f227cb88ea4621669a58335402eed. SHA-256 do comentário: 7aed8e2f1fc3a22d13f57a37fefa4124f31c530da8d8c4068cefa96c663ca546.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-09-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-09-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2010-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2010-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2011-01-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2011-01-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2011-02-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2013-06-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2013-12-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2014-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2014-04-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2018-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2023-06-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2023-06-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2023-06-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:18:11.016663873Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-09-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-09-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fc218ad9e62130f8e94683469e1882e65e1f227cb88ea4621669a58335402eed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-09-17 a 2023-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-19
Remessa (TPU 123)
2023-06-19
Remessa (TPU 123)
2023-06-19
Remessa (TPU 123)
2018-05-11
Definitivo (TPU 246)
2014-04-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-04-22
Recebimento (TPU 132)
2013-12-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-06-13
Recebimento (TPU 132)
2011-02-01
Recebimento (TPU 132)
2011-01-25
Recebimento (TPU 132)
2011-01-17
Recebimento (TPU 132)
2010-11-24
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-09-17T16:04:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-06-19T15:31:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2023-06-19T15:35:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2023-06-19T18:00:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2013-12-06T11:22:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2010-09-21T16:29:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-10-29T10:13:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-11-24T10:27:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-01-17T13:34:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-01-25T15:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-02-01T08:56:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2013-06-13T16:53:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2014-04-22T17:03:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-04-28T14:17:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2018-05-11T08:11:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.