Wiki Jurídica

Inquérito Policial — Crimes de Trânsito — TJMT 00000994420158110007

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a94c3edae937941758ee52e3a33852e9140e05c14465e63eccbc9f5212d76b5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000994420158110007 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2020-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5a94c3edae937941758ee52e3a33852e9140e05c14465e63eccbc9f5212d76b5. SHA-256 do comentário: 8e583cc8db4d250092a6578779a8c5da43701a98133c5d85474d96f1952438a4.

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Quem investiga e o que o delegado pode fazer · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572
  • Registro documental: 5a94c3edae937941758ee52e3a33852e9140e05c14465e63eccbc9f5212d76b5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-04-07 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-04-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-03-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2020-09-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2020-09-14 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-10-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2020-11-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2020-11-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2020-11-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2020-12-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2020-12-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2020-12-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2020-12-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-11-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T21:59:20.123000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150107000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5a94c3edae937941758ee52e3a33852e9140e05c14465e63eccbc9f5212d76b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-23 a 2020-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-12-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-12-01
Definitivo (TPU 246)
2020-12-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-11-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-11-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-11-13
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2020-10-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-10-08
Conclusão (TPU 51)
2020-09-14
Petição (TPU 85)
2020-09-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-03-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-23T14:16:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6737",
    "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "
  }
}
  2. 2015-01-27T18:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6737",
    "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "
  }
}
  3. 2016-04-07T18:07:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6737",
    "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "
  }
}
  4. 2016-04-08T14:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6737",
    "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "
  }
}
  5. 2016-08-05T17:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6737",
    "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "
  }
}
  6. 2016-08-09T13:58:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6737",
    "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "
  }
}
  7. 2018-03-13T16:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6737",
    "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "
  }
}
  8. 2020-09-14T13:52:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6737",
    "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "
  }
}
  9. 2020-10-08T18:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6737",
    "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "
  }
}
  10. 2015-01-26T13:43:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6737",
    "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "
  }
}
  11. 2015-01-28T15:44:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6737",
    "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "
  }
}
  12. 2015-01-28T15:47:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6737",
    "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "
  }
}
  13. 2016-04-06T15:57:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6737",
    "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "
  }
}
  14. 2016-04-08T14:50:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6737",
    "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "
  }
}
  15. 2016-08-03T13:44:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6737",
    "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "
  }
}
  16. 2016-08-03T13:54:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6737",
    "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "
  }
}
  17. 2016-08-05T16:28:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6737",
    "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "
  }
}
  18. 2016-08-08T13:08:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6737",
    "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "
  }
}
  19. 2016-08-09T14:20:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6737",
    "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "
  }
}
  20. 2018-03-12T15:49:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6737",
    "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "
  }
}
  21. 2018-03-13T16:21:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6737",
    "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "
  }
}
  22. 2018-03-13T16:23:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6737",
    "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "
  }
}
  23. 2018-03-14T14:00:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6737",
    "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "
  }
}
  24. 2018-03-15T17:21:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6737",
    "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "
  }
}
  25. 2018-03-16T12:12:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6737",
    "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "
  }
}
  26. 2020-09-11T18:13:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6737",
    "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "
  }
}
  27. 2020-10-13T18:19:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6737",
    "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "
  }
}
  28. 2020-11-13T16:02:44.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6737",
    "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "
  }
}
  29. 2020-11-24T15:31:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6737",
    "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "
  }
}
  30. 2020-11-24T15:49:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6737",
    "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "
  }
}
  31. 2020-12-01T14:03:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6737",
    "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "
  }
}
  32. 2020-12-01T14:12:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6737",
    "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "
  }
}
  33. 2020-12-02T17:58:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6737",
    "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "
  }
}
  34. 2020-12-02T18:01:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6737",
    "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.