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TJMS — 00000013120238120046

Classe: Pedido de ProvidênciasOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79dd1d07111df0ce55bbc34f8c447c93fac40e4596e61ff13b82b3a3f40be7e6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-03 a 2024-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-24: Definitivo (TPU 246)
2024-01-24: Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-24: Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-10: Recebimento (TPU 132)
2024-01-10: Mero expediente (TPU 11010)
2024-01-10: Conclusão (TPU 51)
2024-01-10: Documento (TPU 581)
2023-12-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-12-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-12-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-12-15: Apensamento (TPU 135)
2023-12-15: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária

Ver outros registros do assunto TPU 14882

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-01-03T13:32:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-09T15:35:36.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-27T12:14:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-27T12:15:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-27T12:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-09T17:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-09T17:19:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-09T17:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara"
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2023-03-09T17:27:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-09T17:48:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-13T12:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-13T12:58:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-13T13:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-13T13:00:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-03-13T16:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-13T16:15:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-13T17:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-13T17:41:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-15T16:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara"
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2023-03-15T17:06:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-15T18:02:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2023-03-16T12:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "1ª Vara"
  }
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2023-03-16T15:47:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-03-16T18:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 80
    }
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2023-03-16T18:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
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2023-03-17T13:07:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "3510",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2023-03-17T13:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3510",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2023-03-30T19:12:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3510",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2023-04-03T14:47:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3510",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2023-04-03T14:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3510",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2023-04-03T14:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3510",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2023-04-11T12:47:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3510",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2023-04-17T14:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3510",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2023-05-15T08:18:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3510",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2023-05-15T08:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3510",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2023-08-14T19:31:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3510",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2023-09-06T18:01:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3510",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2023-09-13T16:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3510",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2023-10-18T15:47:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3510",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2023-11-21T12:01:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3510",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002167420228120035 — Pedido de Providências · 2022-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara / Vara Única
TJAP — 00029285720238030001 — Petição Cível · 2023-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
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- Órgão julgador: 1ª Vara / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJMT — 00000335520198110094 — Processo Administrativo · 2019-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Classe processual: Pedido de Providências / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 1ª Vara / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
TJMS — 00002201820208120024 — Pedido de Providências · 2020-02-12 · 1 referência(s) em comum
TJMS — 00002214420268120007 — Pedido de Providências · 2026-04-28 · 1 referência(s) em comum
TJES — 00000145320248080063 — Processo Administrativo · 2024-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
- Classe processual: Pedido de Providências / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 1ª Vara / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
TJMT — 00000297920118110035 — Processo Administrativo · 2011-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Classe processual: Pedido de Providências / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 1ª Vara / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
TJPE — 00000035120258172031 — Pedido de Providências · 2025-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPE
- Órgão julgador: 1ª Vara / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA