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STM — 70000024720267000000

Classe: Habeas Corpus CriminalOrgao: Sec Gab Min Anisio David de Oliveira JuniorGrau: SUPData Ajuizamento: 2026-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00ba17e86844342763d40cde03d7fc22aa1861598599684205869b9f8d238aeb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-08 a 2026-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-07: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-07: Remessa (TPU 123)
2026-03-03: Confirmada (TPU 12266)
2026-03-03: Petição (TPU 85)
2026-03-02: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-03-02: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-03-02: Confirmada (TPU 12266)
2026-03-02: Petição (TPU 85)
2026-03-01: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto | Prisão Preventiva | Liberdade Provisória

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-04-07T14:38:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-07T14:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2026-03-03T10:47:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-02T22:49:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-01T17:37:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-24T15:07:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-24T14:45:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-12T16:36:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-02T14:09:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-14T19:04:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
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2026-01-13T13:13:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2026-01-12T18:36:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2026-01-09T17:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2026-01-09T17:34:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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    }
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2026-01-08T17:30:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2026-01-08T17:22:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2026-01-08T17:20:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-08T16:08:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-08T16:08:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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2026-04-07T14:38:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2026-04-07T14:30:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
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2026-04-07T14:29:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-03T10:47:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-02T22:49:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)

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2026-03-02T14:10:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2026-03-02T14:10:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-28T22:26:20.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)

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2026-02-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

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2026-02-12T17:09:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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2026-02-12T16:36:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2026-02-12T16:36:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-14T17:30:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-09T16:29:46.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)

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2026-01-08T17:30:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
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2026-01-08T17:19:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}

2026-01-08T17:15:16.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMMG — 20000243620249130000 — Habeas Corpus Criminal · 2024-01-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Órgão julgador: Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
STJ — 00003826420218179004 — Recurso Ordinário em Habeas Corpus · 2021-09-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / STJ
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- Órgão julgador: Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
TJAP — 00013432320218030006 — Petição Criminal · 2021-08-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJAP
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Petição Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
STM — 70001345120197000000 — Habeas Corpus Criminal · 2019-02-12 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior / Sec Gab Min William de Oliveira Barros
TJMG — 10210803920188130000 — Recurso Ordinário · 2018-12-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMG
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Recurso Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
TJMG — 09935190620198130000 — Recurso Ordinário · 2019-09-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMG
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Recurso Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
STM — 00002253720177000000 — Habeas Corpus Criminal · 2017-10-20 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
TJMG — 05934348520198130000 — Recurso Ordinário · 2019-07-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMG
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Recurso Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA