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Recurso Ordinário — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJMG 09935190620198130000

Classe: Recurso OrdinárioOrgao: TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIAGrau: G2Data Ajuizamento: 2019-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2e73a01f5d58cbd42e5893ee7186cbff8d25d1ac195d39fd5d1a65074b076fd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada

Tema documentado no texto da fonte

A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em

Trecho de Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: preventiva, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6
  • Registro documental: f2e73a01f5d58cbd42e5893ee7186cbff8d25d1ac195d39fd5d1a65074b076fd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade

Tema documentado no texto da fonte

Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado.

Trecho de Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, provisoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4
  • Registro documental: f2e73a01f5d58cbd42e5893ee7186cbff8d25d1ac195d39fd5d1a65074b076fd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2019-09-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-09-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2019-10-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2019-10-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2019-10-21 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2019-11-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2019-11-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2019-11-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2019-12-04 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-11 a 2019-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-04
Documento (TPU 581)
2019-11-28
Recebimento (TPU 132)
2019-11-27
Recebimento (TPU 132)
2019-11-27
Remessa (TPU 123)
2019-11-26
Remessa (TPU 123)
2019-11-20
Petição (TPU 85)
2019-10-21
Documento (TPU 581)
2019-10-08
Recebimento (TPU 132)
2019-10-07
Remessa (TPU 123)
2019-10-07
Remessa (TPU 123)
2019-09-19
Recebimento (TPU 132)
2019-09-16
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Liberdade Provisória | Prisão Preventiva

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-09-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-10-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2019-10-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-10-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-11-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-11-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-12-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-09-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  11. 2019-09-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-10-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45156",
    "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
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  13. 2019-11-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45156",
    "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
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  14. 2019-11-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45156",
    "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.