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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desobediência — TJSE 00001424120138250013

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: CARIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d30d62689e5c31ad77658ebfbca4cb480441558e958b02e182cc83638e454689

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2013-03-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2013-03-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2013-04-04 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2013-04-04 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2014-09-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2014-09-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2014-12-02 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2014-12-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2015-04-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2015-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2015-04-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2015-04-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2015-04-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2015-04-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2015-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2015-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2015-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-08 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-08 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-04-04 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:56:51.088000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130128120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d30d62689e5c31ad77658ebfbca4cb480441558e958b02e182cc83638e454689

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-28 a 2015-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-03
Definitivo (TPU 246)
2015-04-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-29
Definitivo (TPU 246)
2015-04-24
Recebimento (TPU 132)
2015-04-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-16
Decisão (TPU 3)
2015-04-14
Conclusão (TPU 51)
2015-04-07
Recebimento (TPU 132)
2015-04-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-02T12:30:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2013-04-04T11:49:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-06-22T08:20:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-03-30T10:58:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-03-25T10:01:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-12-03T11:12:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-09-30T15:02:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-09-08T12:13:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-07-10T16:21:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-06-02T12:07:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-04-25T11:33:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-09-26T11:02:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-04-05T08:54:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-03-13T10:06:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-03-12T12:26:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-03-11T10:32:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-02-07T10:21:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-01-29T09:14:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-06-03T11:29:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2015-04-29T10:39:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2015-04-29T10:39:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2015-04-24T12:08:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-04-22T09:40:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-04-16T08:08:36.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2015-04-14T08:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-04-07T13:56:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-04-06T09:55:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-12-02T12:30:42.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2014-09-26T12:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-09-26T09:29:04.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2014-09-26T09:28:33.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2014-09-22T10:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-09-16T11:59:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-09-15T10:46:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-07-18T08:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-06-02T12:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-06-02T11:51:27.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-03-19T10:07:09.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-02-11T12:06:18.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2013-10-16T15:32:16.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.