Recurso Inominado Cível — Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) — TRF5 00094056620254058000
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db52aedc0eb801a3b4eee194ea17758eaf68df070a7706ac28ec8228dd380e77
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2025-06-17 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2025-06-17 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2025-06-20 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2025-07-19 — Não-Provimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/2 - 2025-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2025-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2025-07-28 — Para julgamento de mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2025-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2025-08-07 — Mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2025-08-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2025-08-12 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2025-07-28 trata do assunto oficial «Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-09-15T18:33:41.153000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-09-15
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20250617041032
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-06-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: db52aedc0eb801a3b4eee194ea17758eaf68df070a7706ac28ec8228dd380e77
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-17 a 2025-08-12.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-08-12
- Publicação (TPU 92)
- 2025-08-10
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-07
- Mérito (TPU 12200)
- 2025-08-07
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-07-28
- Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-07-28
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-07-28
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-07-19
- Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-06-20
- Conclusão (TPU 51)
- 2025-06-17
- Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-17
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2025-06-17T04:10:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2025-06-20T13:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ] } - 2025-07-19T10:35:30.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-07-28T16:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2025-07-28T16:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2025-08-07T16:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2025-08-10T21:29:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-12T00:11:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-17T04:10:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-07-28T16:18:30.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-08-07T15:37:24.000Z — Mérito (TPU 12200)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRF5 — 05137371920214058013 — Recurso Inominado Cível · 2021-07-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF5
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- TRF5 — 05040054520204058402 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2021-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF5
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
- Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal / Rel. 1ª TR/PE
- TRF2 — 50026944720214025004 — Recurso Inominado Cível · 2022-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
- Tribunal: TRF5 / TRF2
- Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- TRF5 — 05129335120214058013 — Recurso Inominado Cível · 2021-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF5
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- TRF2 — 50002573320214025004 — Recurso Inominado Cível · 2022-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
- Tribunal: TRF5 / TRF2
- Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- TRF2 — 50028471120204025006 — Recurso Inominado Cível · 2021-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
- Tribunal: TRF5 / TRF2
- Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- TRE-SP — 06000321720256260108 — Cumprimento de sentença · 2025-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TRE-SP
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal / 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- TRT14 — 00002776220255140151 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TRT14
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00094056620254058000 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2025-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
db52aedc0eb801a3b4eee194ea17758eaf68df070a7706ac28ec8228dd380e77. SHA-256 do comentário:ac90ce2b1c61c9925caf4b2ad5b52417aa2f05df76c149bbe641abe2c7e11bfe.