Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 124 ocorrência(s) em 62 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000646020178100066 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Causas Supervenientes à Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f4caebaceefa0545e6550a2b6fa35b08f65406b8c5e2fbfd7951e100ecd33531. SHA-256 do comentário: 45e4655ba3e6cdfb797f1bf0668c18fe04923410ee289e0908a1f33d03ecc435.
O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.
Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Causas Supervenientes à Sentença Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
2023-01-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
2023-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
2023-12-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
2024-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-22 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:50:58.154000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170112000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: f4caebaceefa0545e6550a2b6fa35b08f65406b8c5e2fbfd7951e100ecd33531
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-12 a 2024-09-28.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2024-09-28
Petição (TPU 85)
2024-09-02
Definitivo (TPU 246)
2024-07-26
Recebimento (TPU 132)
2024-07-26
Documento (TPU 581)
2024-05-24
Remessa (TPU 123)
2024-05-24
Documento (TPU 581)
2024-03-25
Petição (TPU 85)
2024-03-11
Petição (TPU 85)
2024-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-18
Mero expediente (TPU 11010)
2023-12-11
Conclusão (TPU 51)
2023-12-11
Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2017-01-12T14:17:10.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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2017-04-04T08:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3202",
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2017-09-22T15:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3202",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
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2017-09-22T16:09:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2021-01-27T15:20:23.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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2021-01-27T15:26:10.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2021-01-29T17:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2021-08-30T10:29:19.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"valor": 57
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"codigo": "3202",
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2021-09-08T12:52:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2021-11-18T17:21:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
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2021-11-18T17:22:48.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2021-11-18T17:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Outros documentos",
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3202",
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2021-11-18T17:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3202",
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2021-11-18T17:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2021-11-19T11:24:02.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "3202",
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2021-11-26T08:54:01.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "3202",
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}
2021-12-06T10:22:47.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "3202",
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2021-12-06T13:09:01.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "3202",
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2021-12-10T11:37:35.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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"descricao": "tipo_de_documento",
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3202",
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}
}
2021-12-14T04:50:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3202",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
}
}
2021-12-14T04:50:27.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3202",
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}
2021-12-14T09:09:05.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3202",
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2022-01-26T21:20:33.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3202",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
}
}
2022-01-26T21:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"nome": "para decisão",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3202",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
}
}
2022-08-03T08:58:21.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3202",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
}
}
2022-08-16T22:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3202",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
}
}
2022-09-15T11:41:22.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3202",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
}
}
2022-09-27T13:23:51.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3202",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
}
}
2022-09-27T13:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para julgamento",
"valor": 36
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3202",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
}
}
2022-10-14T10:28:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3202",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
}
}
2022-10-14T10:28:08.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3202",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
}
}
2022-10-18T17:40:37.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3202",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
}
}
2022-11-10T19:45:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3202",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
}
}
2022-11-22T13:49:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3202",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
}
}
2022-12-01T09:53:53.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3202",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
}
}
2023-01-25T12:40:52.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3202",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
}
}
2023-01-25T12:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3202",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
}
}
2023-01-25T12:41:53.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3202",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
}
}
2023-02-02T15:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3202",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
}
}
2023-04-19T20:48:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3202",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
TJMA — 00002917120058100001 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2005-01-05 · 1 referência(s) em comum
Coincidência literal — Tribunal: TJMA
Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O / 3� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000646020178100066 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Causas Supervenientes à Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
f4caebaceefa0545e6550a2b6fa35b08f65406b8c5e2fbfd7951e100ecd33531. SHA-256 do comentário:45e4655ba3e6cdfb797f1bf0668c18fe04923410ee289e0908a1f33d03ecc435.