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Execução Provisória em Autos Suplementares — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000046220165030068

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresOrgao: Vara do Trabalho de MuriaéGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 896fb60d34b6f40c1931140ffbde7eb3b842f2b2e940f4d8872e64e384902a96

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 896fb60d34b6f40c1931140ffbde7eb3b842f2b2e940f4d8872e64e384902a96
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-04-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-05-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-05-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2016-06-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2016-07-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-08-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-08-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2016-10-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2016-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2017-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2017-02-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2017-06-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2017-12-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2017-12-13 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2017-12-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2017-12-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2018-01-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-12-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:33:33.422105869Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-03-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 896fb60d34b6f40c1931140ffbde7eb3b842f2b2e940f4d8872e64e384902a96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-21 a 2018-01-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-16
Definitivo (TPU 246)
2017-12-15
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-13
Homologação de Transação (TPU 466)
2017-12-13
de Conciliação (TPU 12740)
2017-12-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-06-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-02-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-21
Petição (TPU 85)
2016-08-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Feriado em Dobro | Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  2. 2016-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2016-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2016-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2016-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2016-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2016-08-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2016-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2017-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2017-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2017-12-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2017-12-13T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  13. 2016-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2016-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2016-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2016-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2017-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2017-12-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  20. 2017-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2018-01-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.