Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 207 ocorrência(s) em 206 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000631920118100088 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Classificação e/ou Preterição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 204 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0158d68cfb134122317111272d88ef17aae9dd26bcb7693e552fedad1743d6a2. SHA-256 do comentário: 0515920dc1e8c9039f61526e4e0b56656a4d30b51de3b65b2e4a2fe506dfa022.
O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.
Seleção factual de 204 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
2015-06-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
2024-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
2026-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-11 trata do assunto oficial «Classificação e/ou Preterição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-06-17 trata do assunto oficial «Classificação e/ou Preterição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/202
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:38:11.391000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110209000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 0158d68cfb134122317111272d88ef17aae9dd26bcb7693e552fedad1743d6a2
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 204 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-09 a 2026-06-17.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2026-06-17
Conclusão (TPU 51)
2026-06-17
Documento (TPU 581)
2026-04-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-10
Mandado (TPU 106)
2026-04-10
Petição (TPU 85)
2026-04-06
Documento (TPU 581)
2026-01-28
Documento (TPU 581)
2025-10-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-17
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2025-06-17
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Atos 1–40 de 204. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2011-02-09T08:30:47.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
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2011-02-09T10:37:42.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2011-02-09T10:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2011-02-09T10:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2011-02-09T10:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2011-02-09T10:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2011-02-09T10:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2011-02-09T11:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2011-02-09T11:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3311",
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2011-02-09T15:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2011-02-16T14:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2011-02-17T12:04:53.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
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2011-02-17T12:05:05.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
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2011-02-17T12:05:22.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
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2011-02-17T12:05:56.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3311",
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2011-02-17T12:06:14.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3311",
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2011-02-17T12:06:46.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
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2011-03-02T10:04:55.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2011-03-02T10:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2011-03-02T10:50:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2011-03-02T10:51:46.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3311",
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2011-03-02T10:52:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3311",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
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2011-03-23T08:30:09.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3311",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
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2011-03-23T08:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
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"codigo": "3311",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
}
}
2011-03-23T08:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 3,
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"nome": "para despacho",
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3311",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
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}
2011-03-31T09:10:26.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"nome": "Outros documentos",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3311",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
}
}
2011-03-31T09:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
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}
],
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"codigo": "3311",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
}
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2011-03-31T15:49:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3311",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
}
}
2011-04-05T15:33:30.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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"descricao": "Advogado",
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}
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"orgaoJulgador": {
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"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
}
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2011-04-05T15:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
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2011-07-20T17:09:39.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3311",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
}
}
2011-07-20T17:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3311",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
}
}
2011-07-21T08:47:12.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3311",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
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2011-07-21T08:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3311",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
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2011-09-21T10:43:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3311",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
}
}
2011-09-27T09:08:58.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3311",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
}
}
2011-09-27T10:22:46.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3311",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
}
}
2011-10-26T15:58:40.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Decisão",
"valor": 181
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3311",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
}
}
2011-10-26T16:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3311",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
}
}
2011-10-26T16:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3311",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
TJPE — 00000209320188172270 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2018-03-13 · 1 referência(s) em comum
Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Tribunal: TJMA / TJPE
Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000631920118100088 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Classificação e/ou Preterição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 204 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
0158d68cfb134122317111272d88ef17aae9dd26bcb7693e552fedad1743d6a2. SHA-256 do comentário:0515920dc1e8c9039f61526e4e0b56656a4d30b51de3b65b2e4a2fe506dfa022.