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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000453720125030143

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07c0ebc99ab93405d85ec84d0206554f2f103735d8492fa9b5125b075fa81152

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 07c0ebc99ab93405d85ec84d0206554f2f103735d8492fa9b5125b075fa81152
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2012-08-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2013-03-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2013-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2013-06-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2013-07-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2013-07-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2013-08-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2013-08-06 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2013-08-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2013-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2013-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2013-10-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2013-11-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2013-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2014-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2014-02-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:49:15.969289041Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 07c0ebc99ab93405d85ec84d0206554f2f103735d8492fa9b5125b075fa81152

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-19 a 2014-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-02-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-01-28
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-18
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-05
Conclusão (TPU 51)
2013-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2013-10-09
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-30
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-20
Conclusão (TPU 51)
2013-08-06
Improcedência (TPU 220)
2013-08-06
Petição (TPU 85)
2013-07-05
Conclusão (TPU 51)
2013-07-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Art. 475-J do CPC | Salário Vencido/Retido | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-01-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-02-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2012-02-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2012-08-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2012-08-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2012-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-12-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-10-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2013-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.