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Recurso Inominado Cível — Pensão por Morte (Art. 74/9) — TRF5 00089575820234058002

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 1ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2024-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07f050730f14d544ab7b4bfce4a65ae65b999661b0aa0aa14e55b2a2a23b608f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?

Tema documentado no texto da fonte

Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

Trecho de Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: morte, pensao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa
  • Registro documental: 07f050730f14d544ab7b4bfce4a65ae65b999661b0aa0aa14e55b2a2a23b608f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-11-07 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2024-11-29 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2024-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2025-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2025-02-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2025-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2025-02-20 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2025-03-14 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2025-03-15 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2025-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2025-04-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2025-04-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2025-04-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2025-04-28 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2025-04-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Pensão por Morte (Art. 74/9)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-11-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-11-29 relativo a «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. Que questão do assunto «Pensão por Morte (Art. 74/9)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2025-02-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-03 a 2025-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-28
Remessa (TPU 123)
2025-04-16
Documento (TPU 581)
2025-04-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-15
Não-Provimento (TPU 239)
2025-03-14
Mérito (TPU 12200)
2025-02-20
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2025-02-20
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-03T20:43:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2024-07-05T09:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2024-11-07T13:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-11-07T13:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-11-07T14:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-11-07T14:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2024-11-07T14:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2024-11-28T17:29:12.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2024-11-29T16:11:35.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  10. 2024-11-29T16:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  11. 2024-12-14T21:30:19.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2025-01-23T00:08:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2025-01-23T00:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2025-01-23T00:14:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2025-01-23T00:26:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2025-02-11T00:17:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2025-02-11T00:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  18. 2025-02-11T00:22:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2025-02-20T12:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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}
  20. 2025-02-20T12:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2025-02-20T12:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  22. 2025-03-15T16:48:48.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  23. 2025-03-15T17:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  24. 2025-04-16T01:44:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2025-04-16T01:44:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2025-04-16T01:44:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2025-04-16T01:44:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  28. 2025-04-28T19:29:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ]
}
  29. 2024-07-03T20:43:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2024-11-07T13:34:41.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  31. 2024-11-07T14:08:52.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  32. 2024-11-28T17:30:43.000Z — Mérito (TPU 12200)
  33. 2025-02-20T12:20:53.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  34. 2025-03-14T10:34:37.000Z — Mérito (TPU 12200)
  35. 2025-04-28T19:29:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.