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TJRR — 08000083420198230010

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e0e79d22f84eb199feb0f2605e460080c8241e4fd3dcd05ec802430257e2419

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-01 a 2026-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-12: Réu revel citado por edital (TPU 263)
2026-02-12: Conclusão (TPU 51)
2026-02-11: Recebimento (TPU 132)
2026-02-11: Documento (TPU 581)
2026-02-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-22: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-01-22: Remessa (TPU 123)
2025-02-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-03: Réu revel citado por edital (TPU 263)
2025-02-03: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 121. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-01T12:06:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "79383",
    "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"
  }
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2019-02-04T10:06:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "2779",
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2019-05-16T09:52:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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2019-07-29T16:57:31.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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2019-08-29T09:16:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-11T09:17:37.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 14
    }
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2019-10-11T09:18:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-16T08:35:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-18T08:24:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-14T18:47:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-24T22:49:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
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2020-04-30T10:39:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
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2022-01-20T13:07:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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    }
  ],
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    "codigo": "2774",
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  }
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2023-02-09T09:43:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-01-24T10:30:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-01-22T10:32:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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2026-01-22T09:12:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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  }
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2019-01-01T07:35:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "ADO",
      "valor": 363
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79383",
    "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"
  }
}

2019-01-01T07:35:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79383",
    "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"
  }
}

2019-01-10T09:19:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2779",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}

2019-01-10T11:11:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2779",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}

2019-02-04T10:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2779",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}
```

2019-02-20T11:42:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2779",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}

2019-03-25T11:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2779",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}
```

2019-05-16T09:50:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2779",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}

2019-05-31T14:28:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2779",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}

2019-06-03T08:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2779",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}

2019-07-29T08:37:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2779",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}

2019-08-29T09:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2779",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}
```

2019-09-11T09:45:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2779",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}

2019-10-10T11:02:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2779",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}

2019-11-14T00:06:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2779",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}

2019-12-03T09:37:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2779",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}

2019-12-06T11:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2779",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}
```
2019-12-06T14:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2779",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}
```

2019-12-09T11:05:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2779",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}

2019-12-10T12:01:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2779",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}

2019-12-11T12:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2779",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}

2019-12-17T12:29:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2779",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}

2019-12-18T08:24:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2779",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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