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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00007283820108250028

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: FREI PAULOGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1991bcf51bfdd0215bbc8b56b8b1b2f3c1cbead198c6305c2c3dbcded8e7346e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007283820108250028 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FREI PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 166 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 1991bcf51bfdd0215bbc8b56b8b1b2f3c1cbead198c6305c2c3dbcded8e7346e. SHA-256 do comentário: d4a5081aa7f2eca1cec4d48dc5b985a1ec5f9b2cf4e1aad0db402b054341eaee.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 166 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  2. 2011-04-05 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2011-08-02 — Decisão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2011-11-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  5. 2012-04-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  6. 2012-07-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  7. 2012-07-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  8. 2012-10-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  9. 2012-10-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  10. 2012-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  11. 2012-12-11 — Decisão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2012-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  13. 2013-01-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  14. 2013-04-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2014-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2014-07-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2014-07-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2017-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-05 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-02 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-03 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:27:07.432000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101201120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-12-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1991bcf51bfdd0215bbc8b56b8b1b2f3c1cbead198c6305c2c3dbcded8e7346e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 166 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-01 a 2017-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-18
Definitivo (TPU 246)
2017-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-12
Definitivo (TPU 246)
2015-02-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-25
Documento (TPU 581)
2014-08-07
Audiência (TPU 970)
2014-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-10
Decisão (TPU 3)
2014-07-10
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 166. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-07T08:03:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  2. 2013-03-07T09:41:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2013-01-31T13:29:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2012-12-11T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2012-11-13T12:36:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2012-08-14T14:27:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  7. 2011-08-02T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  8. 2011-04-26T12:14:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  9. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  10. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  11. 2017-05-26T07:48:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-02-13T11:51:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-09-23T10:58:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-07-09T13:48:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-06-17T11:37:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-11-19T10:48:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-09-18T09:04:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-08-02T13:17:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-07-03T09:33:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-04-18T15:49:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-03-15T13:27:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-12-19T04:52:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-12-11T18:28:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-12-11T12:16:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-12-11T11:29:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-11-14T11:26:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-11-13T14:20:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-10-19T08:13:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-10-16T08:10:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-10-10T11:31:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-09-06T09:06:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-09-04T10:07:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-07-20T07:34:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-07-09T18:34:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-07-04T08:40:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-06-18T07:11:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-06-11T12:37:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-04-23T13:42:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2012-03-15T12:02:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2012-03-15T12:01:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.