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TJPE — 00000101719948171130

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINAGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 003bc5cf68ecf1c4083fbd2be649fb9bde0c6046b6ce2f2c2261af0c2e5a7739

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 215 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1993-10-25 a 2023-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-15: Morte do agente (TPU 1042)
2023-08-02: Recebimento (TPU 132)
2023-08-02: Conclusão (TPU 51)
2023-08-02: Petição (TPU 85)
2023-08-02: Documento (TPU 581)
2023-07-31: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-07-31: Desarquivamento (TPU 893)
2023-07-28: Provisório (TPU 245)
2023-07-28: Documento (TPU 581)
2023-04-14: Desarquivamento (TPU 893)
2022-02-07: Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Ver outros registros do assunto TPU 3372

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 215. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1993-10-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2003-05-21T12:41:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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2003-05-21T12:51:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2003-05-21T12:52:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-06-16T08:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-06-17T09:01:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

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2004-07-08T12:44:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-07-08T12:54:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-07-08T13:04:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2004-07-15T11:42:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2004-08-20T14:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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    }
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2004-08-20T14:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2004-08-23T11:31:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2004-08-23T11:41:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2004-09-14T09:33:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2004-09-14T09:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2004-10-15T11:54:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
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      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2004-10-15T12:19:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2004-10-15T12:56:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2004-10-15T13:06:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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2004-10-15T13:16:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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2004-10-15T13:26:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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2004-10-15T13:36:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2005-05-30T08:02:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}

2005-06-01T08:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2005-07-19T10:20:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2005-07-19T11:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2005-08-05T10:18:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2005-08-05T10:28:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2005-08-05T10:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2006-03-02T09:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2006-04-11T09:49:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2006-04-11T10:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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    }
  ]
}

2006-06-26T10:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2006-07-18T07:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2006-11-23T08:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ]
}

2007-11-30T10:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2009-12-10T07:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2010-02-22T07:15:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2010-02-22T07:18:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00171677520118070001 — Ação Penal de Competência do Júri · 2019-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJDFT
- Órgão julgador: VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA / TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA
TJPR — 00000123820248160006 — Liberdade Provisória com ou sem fiança · 2024-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPR
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- Órgão julgador: VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA / CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI
TJDFT — 00170264320088070007 — Ação Penal de Competência do Júri · 2019-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJDFT
- Órgão julgador: VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA / TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA
TJMT — 00003048520158110100 — Ação Penal de Competência do Júri · 2015-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMT
- Órgão julgador: VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
TJMT — 00003052219968110008 — Ação Penal de Competência do Júri · 1996-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMT
- Órgão julgador: VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA / Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
TJMS — 00002060520098120029 — Execução da Pena · 2009-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMS
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Execução da Pena
- Órgão julgador: VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA / 1ª Vara
TJPE — 00000278820048170520 — Ação Penal de Competência do Júri · 2004-11-30 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
TJPB — 00005951620188150441 — Ação Penal de Competência do Júri · 2018-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPB
- Órgão julgador: VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA / Vara da Comarca Integrada de Alhandra

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