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Auto de Prisão em Flagrante — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJES 00000100820188080069

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZESGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e8f31bc49073272a3b577eac1bd26de065a775b46a4f25c799406cd4514d419

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 1e8f31bc49073272a3b577eac1bd26de065a775b46a4f25c799406cd4514d419
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2018-10-01 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2018-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2019-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-04-10 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2019-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2019-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2019-11-21 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2020-02-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-02-10 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-02-11 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2020-03-10 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2020-10-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2020-10-29 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2020-10-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2021-01-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2021-03-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2021-05-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-11-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-03-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2020-10-29 para o assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-08 a 2021-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-25
Definitivo (TPU 246)
2021-03-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-03-04
Conclusão (TPU 51)
2021-01-15
Petição (TPU 85)
2021-01-14
Recebimento (TPU 132)
2021-01-14
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-01-14
(TPU )
2021-01-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-29
Recebimento (TPU 132)
2020-10-29
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-04T15:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2019-09-26T14:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2020-10-29T13:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2021-03-04T13:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2018-05-29T15:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2020-02-04T17:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2018-01-11T14:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2018-01-19T11:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2018-06-13T17:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2018-10-01T17:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2019-04-10T15:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2020-10-30T13:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2020-10-30T13:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2020-02-10T17:56:53.000Z — Mandado (TPU 106)
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  15. 2018-06-27T12:06:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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  16. 2018-07-12T16:56:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2020-02-11T15:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-01-23T14:43:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  19. 2021-01-15T12:39:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
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  20. 2018-01-19T16:20:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  21. 2018-01-19T16:25:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  }
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  22. 2018-01-24T16:06:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
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  23. 2018-11-22T09:07:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
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  24. 2019-07-03T14:31:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2018-01-19T16:04:49.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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  26. 2018-01-15T16:37:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  27. 2018-01-11T14:12:37.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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  28. 2018-01-08T17:21:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  29. 2018-01-11T16:17:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  30. 2018-07-16T15:54:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-10-20T16:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  32. 2021-01-14T17:15:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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}
  33. 2018-11-22T14:40:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
}
  34. 2020-02-27T15:51:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
}
  35. 2020-02-12T15:11:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
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  36. 2018-01-08T17:21:21.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
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  37. 2019-11-21T16:26:35.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-03-10T16:53:06.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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  39. 2018-06-06T13:45:15.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2018-10-05T17:36:15.000Z — (TPU )
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.