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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 09025152320178240008

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b5f3e2ddf3bb8c628f4c88d3b8aa58b76f95619b183a3e922533fb661b34df0c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b5f3e2ddf3bb8c628f4c88d3b8aa58b76f95619b183a3e922533fb661b34df0c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2018-10-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2018-11-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2019-02-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2019-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2019-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2019-09-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2019-09-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2019-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2019-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2019-10-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2019-10-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2019-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2019-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2019-12-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-01-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2020-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2020-01-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-29 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T02:36:30.653000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171016114700
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b5f3e2ddf3bb8c628f4c88d3b8aa58b76f95619b183a3e922533fb661b34df0c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-16 a 2020-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-29
Definitivo (TPU 246)
2020-01-29
Documento (TPU 581)
2020-01-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-17
Documento (TPU 581)
2019-10-18
Documento (TPU 581)
2019-10-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-10-08
Publicação (TPU 92)
2019-10-08
Documento (TPU 581)
2019-10-08
Documento (TPU 581)
2019-09-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-25T13:27:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-09-25T13:27:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-02-21T15:07:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-12-12T18:37:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-08-01T20:09:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-07-19T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-07-09T16:07:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-07-05T18:48:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-07-05T18:48:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-10-16T16:01:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-10-16T16:01:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2020-01-29T18:45:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2020-01-29T17:22:37.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-01-29T17:22:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2019-12-05T14:39:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2019-11-17T01:43:40.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-10-18T01:26:53.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-10-08T11:34:21.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-10-08T11:34:10.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-10-08T11:34:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2019-10-08T11:34:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  22. 2019-09-11T17:39:52.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-09-11T17:39:52.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2019-06-27T20:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-06-24T04:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-02-21T15:02:44.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-11-20T17:36:49.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2018-10-25T03:12:38.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-10-15T20:04:18.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-10-15T18:10:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2018-07-23T17:40:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-07-23T14:02:36.000Z — Recebimento (TPU 979)
  33. 2018-07-23T14:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-07-20T22:33:17.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.