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Ação Penal - Procedimento Sumário — Estelionato — TJSP 00046117520008260008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE TATUAPEGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c18a9808044cf5af498dee42c9561e839743162f44b24825cb4e444c35dde35

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00046117520008260008 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE TATUAPE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3c18a9808044cf5af498dee42c9561e839743162f44b24825cb4e444c35dde35. SHA-256 do comentário: 5ceb9de13516a8195b4a5fdc29202044a147d15e869164ddabe49742e74bfa04.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-10-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-06-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2005-07-20 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2008-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2008-03-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2010-08-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2010-09-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2011-11-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2011-11-30 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2012-02-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2012-02-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2012-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2012-04-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2012-04-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2012-04-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2012-04-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-04-03 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:52:30.422077283Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000411000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-04-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3c18a9808044cf5af498dee42c9561e839743162f44b24825cb4e444c35dde35

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-10-18 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2012-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2012-04-13
Definitivo (TPU 246)
2012-04-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-04-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-02-27
Recebimento (TPU 132)
2012-02-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2012-02-07
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2012-01-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-10-18T12:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2005-06-22T17:01:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2005-06-27T09:16:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2005-06-27T09:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2005-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2005-07-20T15:45:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  7. 2005-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2005-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2005-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2006-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2007-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2007-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2008-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2008-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2011-11-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  19. 2011-11-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  20. 2011-11-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2011-12-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-01-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  25. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  32. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  33. 2017-02-28T07:41:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  35. 2010-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  36. 2010-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  37. 2010-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2010-11-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2010-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2010-11-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.