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Ação Penal - Procedimento Sumário — Quadrilha ou Bando — TJSP 00139412220138260047

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE ASSISGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1724c16eee9a91023f47be0d62a00633438294487babff114b8a1d2c064d836

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00139412220138260047 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Quadrilha ou Bando | Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE ASSIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 133 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b1724c16eee9a91023f47be0d62a00633438294487babff114b8a1d2c064d836. SHA-256 do comentário: d86ec2f461b8da2f2063e373c81b94b2dbfbe6badc959148917a03b3ff54ff51.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-10 — Desmembramento de Feitos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  3. 2019-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  4. 2019-05-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  5. 2020-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  6. 2020-03-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  7. 2020-03-16 — Audiência; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  8. 2020-10-28 — Audiência; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  9. 2020-11-23 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  10. 2020-12-14 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  11. 2020-12-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  12. 2021-09-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  13. 2022-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  14. 2022-03-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  15. 2022-05-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  16. 2022-05-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  17. 2022-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  18. 2022-10-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:27:26.449288074Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20091119104126
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-11-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b1724c16eee9a91023f47be0d62a00633438294487babff114b8a1d2c064d836

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-10 a 2022-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-05
Definitivo (TPU 246)
2022-09-21
Recebimento (TPU 132)
2022-09-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-08-31
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-02
Conclusão (TPU 51)
2022-05-23
Recebimento (TPU 132)
2022-05-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-05-17
Publicação (TPU 92)
2022-05-16
Remessa (TPU 123)
2022-05-16
Remessa (TPU 123)
2022-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-16
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Quadrilha ou Bando | Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-10T11:03:01.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  2. 2013-09-18T14:53:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2013-11-07T15:14:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2013-11-22T17:45:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2013-11-27T18:07:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2014-06-18T15:31:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-06-26T15:35:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2014-07-02T17:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2014-09-12T13:12:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2014-09-23T16:33:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-09-30T14:49:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2014-10-08T19:19:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-12-09T10:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  14. 2015-03-20T15:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2015-03-25T16:02:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-03-27T17:11:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-03-30T18:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2015-05-07T15:06:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-05-11T13:34:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-06-12T16:25:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-06-16T16:28:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-11-09T09:30:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-11-12T15:30:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-11-12T17:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2015-11-27T22:17:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2015-12-16T14:26:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-12-16T16:24:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-06-02T11:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  29. 2016-06-02T11:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2016-06-02T14:49:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2016-07-12T18:09:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-07-12T18:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2016-07-15T14:22:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2016-07-18T12:07:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2016-07-27T15:34:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2016-07-28T19:14:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-09-21T16:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2016-10-31T13:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2016-11-01T10:18:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-11-01T18:29:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.