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Cumprimento Provisório de Decisão — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJAM 02058251320248040001

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoÓrgão: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e00f13605fd712f5b304adfb3294db03beb343ec6d4da77cd7611d16d57fe59a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

Trecho de REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
  • Registro documental: e00f13605fd712f5b304adfb3294db03beb343ec6d4da77cd7611d16d57fe59a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-18 — Desmembramento de Feitos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2024-09-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-09-26 — Prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2024-09-27 — Cancelamento de Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2024-10-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2024-10-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2025-03-27 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-03-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-03-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-13T21:28:21.789000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240918205422
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e00f13605fd712f5b304adfb3294db03beb343ec6d4da77cd7611d16d57fe59a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-18 a 2025-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-27
Recebimento (TPU 979)
2025-03-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-27
Reativação (TPU 849)
2024-10-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-11
Publicação (TPU 92)
2024-09-27
Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
2024-09-26
Prejudicado (TPU 12459)
2024-09-19
Conclusão (TPU 51)
2024-09-18
Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-19T11:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2024-10-17T06:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2024-09-18T21:31:41.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  4. 2024-09-26T11:12:27.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
  5. 2024-09-27T10:38:42.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  6. 2024-10-11T11:13:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2025-03-27T21:26:39.000Z — Reativação (TPU 849)
  8. 2025-03-27T21:27:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2025-03-27T21:27:37.000Z — Recebimento (TPU 979)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.