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Cumprimento Provisório de Decisão — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJSC 50001248620208240054

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: 2ª Vara Cível da Comarca de Rio do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4bd8bbf061441822d5f5ff1b7e79675a3e88f11e5a3608572fd7b6e3884918f5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.820.228 do STJ: cumprimento provisório de sentença

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.820.228 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de setembro de 2023, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório de sentença, extinção sem resolução do mérito e honorários sucumbenciais fixados por

Trecho de REsp 1.820.228 do STJ: cumprimento provisório de sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3202db10e6ea51211fc548624c52602cdd89ee71c2781bb8ab9088662c886240
  • Registro documental: 4bd8bbf061441822d5f5ff1b7e79675a3e88f11e5a3608572fd7b6e3884918f5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

Trecho de REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
  • Registro documental: 4bd8bbf061441822d5f5ff1b7e79675a3e88f11e5a3608572fd7b6e3884918f5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2021-04-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2021-04-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2021-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2021-04-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2021-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2021-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2021-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2021-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2021-07-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2021-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2021-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2021-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2021-07-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2021-07-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2021-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2021-08-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-04-06 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-13 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-10 a 2021-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-02
Confirmada (TPU 12266)
2021-08-01
Confirmada (TPU 12266)
2021-07-27
Confirmada (TPU 12266)
2021-07-27
Petição (TPU 85)
2021-07-23
Mudança de Parte (TPU 12142)
2021-07-23
Movimentação processual (TPU 12291)
2021-07-23
Movimentação processual (TPU 12291)
2021-07-23
Movimentação processual (TPU 12291)
2021-07-23
Movimentação processual (TPU 12291)
2021-07-23
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Cumprimento Provisório de Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-24T01:14:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2021-07-27T17:31:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-07-23T15:11:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-07-23T15:01:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8263",
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  5. 2021-07-22T18:02:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2021-07-21T18:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8263",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul"
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  7. 2021-07-21T11:30:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-07-13T16:01:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2021-07-13T16:01:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  10. 2021-07-10T01:07:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2021-06-11T14:01:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2021-06-08T21:00:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2021-05-10T22:24:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-04-12T16:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8263",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul"
  }
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  15. 2021-04-12T11:33:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2021-04-09T10:20:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-04-07T14:07:11.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  18. 2020-12-29T15:17:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-09-15T08:24:23.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  20. 2020-08-12T16:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  }
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  21. 2020-08-12T01:10:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2020-08-11T08:50:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  23. 2020-07-17T11:56:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  24. 2020-02-21T16:05:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8263",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul"
  }
}
  25. 2020-02-20T15:43:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2020-02-19T01:04:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2020-02-18T10:02:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2020-02-06T08:50:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2020-01-29T18:16:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul"
  }
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  30. 2020-01-10T14:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8263",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul"
  }
}
  31. 2020-01-10T10:31:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8263",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul"
  }
}
  32. 2021-08-24T14:21:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8263",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul"
  }
}
  33. 2021-08-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2021-08-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2021-07-27T17:31:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  36. 2021-07-23T15:12:35.000Z — Custas (TPU 479)
  37. 2021-07-23T15:11:41.000Z — Custas (TPU 479)
  38. 2021-07-23T15:11:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  39. 2021-07-23T15:11:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  40. 2021-07-23T15:11:39.000Z — Custas (TPU 479)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.