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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00084984020198210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6fce5b3db572ed7af39c52248436e2ec95454f0127d00e9e502727384fbcce4c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6fce5b3db572ed7af39c52248436e2ec95454f0127d00e9e502727384fbcce4c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-30 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-05-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-05-27 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2020-10-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-11-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2021-01-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2021-01-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2021-01-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2021-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2021-01-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2021-01-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2021-02-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2021-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2021-02-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2021-02-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2021-02-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-02-08 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-18 a 2021-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-08
Definitivo (TPU 246)
2021-02-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-02-05
Recebimento (TPU 132)
2021-02-05
Recebimento (TPU 132)
2021-02-01
Recebimento (TPU 132)
2021-01-20
Recebimento (TPU 132)
2021-01-18
Recebimento (TPU 132)
2021-01-18
Conclusão (TPU 51)
2021-01-11
Recebimento (TPU 132)
2021-01-11
Remessa (TPU 123)
2021-01-06
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-18T12:24:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-04-30T16:29:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2019-05-06T11:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2019-05-27T17:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  5. 2021-01-06T11:05:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2021-01-11T14:41:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2021-01-18T14:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2019-05-06T14:25:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-05-21T10:22:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-08-06T10:48:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-03-04T14:43:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-04-29T14:31:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-10-30T15:58:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-11-03T13:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-01-11T14:41:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-01-18T18:01:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2021-01-20T18:22:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2021-02-01T17:11:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2021-02-05T15:02:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2021-02-05T15:02:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2021-02-08T10:25:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  22. 2021-02-08T10:26:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2021-02-08T14:38:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.