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Agravo de Petição — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT7 00911006319985070009

Classe: Agravo de PetiçãoÓrgão: Gab. Des. Emmanuel Teófilo FurtadoGrau: G2Data de ajuizamento: 2018-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b8386fb3e244417f3f77b9d22140fd88dd3ad99784d6b51376d7aca6104d646

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 9b8386fb3e244417f3f77b9d22140fd88dd3ad99784d6b51376d7aca6104d646
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-07-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-04-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2004-04-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2004-04-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2004-05-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2004-05-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2004-05-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2004-06-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2004-06-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2004-06-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2008-10-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2008-10-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2008-10-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2018-05-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2018-07-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2018-08-14 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2018-08-30 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2018-09-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-08-14 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-08-30 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-02T21:19:55.170158934Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-05-08T13:10:24.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-05-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9b8386fb3e244417f3f77b9d22140fd88dd3ad99784d6b51376d7aca6104d646

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-07-15 a 2018-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-09-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-09-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-09-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-08-30
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2018-08-28
Publicação (TPU 92)
2018-08-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-08-15
Publicação (TPU 92)
2018-08-14
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2018-08-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-08-10
Conclusão (TPU 15101)
2018-07-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-07-15T15:46:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 1999-07-29T17:15:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 1999-08-04T09:49:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 1999-08-05T12:20:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 1999-08-10T15:31:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 1999-08-20T15:49:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 1999-09-02T17:53:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 1999-09-08T13:32:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 1999-09-17T10:22:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 1999-09-17T10:51:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 1999-09-27T16:56:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 1999-09-28T12:36:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 1999-09-29T16:50:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 1999-10-04T09:54:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 1999-10-06T15:14:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 1999-10-22T10:03:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 1999-10-22T10:21:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 1999-11-24T09:43:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 1999-11-26T14:08:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2000-01-24T17:16:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2000-01-25T15:12:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2004-03-02T16:41:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2004-03-03T14:38:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2004-03-10T15:02:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2004-03-17T14:08:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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  26. 2004-04-06T14:43:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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  27. 2004-04-15T15:50:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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  28. 2004-04-19T14:36:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  29. 2004-05-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2004-05-03T15:04:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  31. 2004-05-17T17:22:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2004-05-19T13:04:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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  33. 2004-06-23T16:11:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  34. 2004-06-24T17:00:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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  35. 2004-06-25T17:08:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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  36. 2008-10-08T18:35:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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  37. 2008-10-10T16:16:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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  38. 2008-10-14T12:51:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2018-05-08T13:10:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2018-07-09T13:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.