TJRJ — 00106182620158190211

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2dfd6af058be357f9420f67b8cab871caba76d55484899f5aa831de3146b8ed

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aplicação da Pena | Contravenções Penais | Aplicação da Pena | Decorrente de Violência Doméstica

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2015-07-14T04:11:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2015-08-31T10:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
3. 2015-10-16T14:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2016-11-01T17:03:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2017-02-14T14:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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6. 2017-06-02T15:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2017-06-14T15:40:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2017-06-19T15:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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9. 2017-07-12T14:00:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2017-07-14T16:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2018-09-25T16:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2018-09-25T16:06:59.000Z — Denúncia (TPU 391)
13. 2019-06-12T16:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2019-11-05T12:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

15. 2019-11-06T18:14:10.000Z — Publicação (TPU 92)
16. 2019-11-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
17. 2021-03-01T17:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
    }

18. 2023-11-22T11:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Outros documentos",
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      ]
    }

19. 2015-07-30T19:09:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
20. 2015-07-31T11:43:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
21. 2015-10-16T14:24:55.000Z — Incompetência (TPU 941)
22. 2016-01-14T17:02:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
23. 2017-02-14T14:27:48.000Z — Incompetência (TPU 941)
24. 2017-06-02T15:47:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
25. 2017-06-02T15:47:46.000Z — Incompetência (TPU 941)
26. 2017-06-27T15:02:06.000Z — Incompetência (TPU 941)
27. 2017-07-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
28. 2018-03-19T19:02:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
29. 2018-03-20T11:13:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
30. 2019-01-25T18:28:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
31. 2019-01-28T15:49:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
32. 2019-01-28T18:01:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
33. 2019-01-29T10:49:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
34. 2019-06-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
35. 2019-09-24T18:57:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
36. 2019-11-05T12:09:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
37. 2020-12-18T18:44:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
38. 2021-03-03T17:12:06.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
39. 2021-11-12T16:24:39.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
40. 2021-11-12T16:25:18.000Z — Provisório (TPU 245)