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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00185046220038260224

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 06 CIVEL DE GUARULHOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2bf5ba3b15e43f426ed5910029c546e578ff9a030cde278d05c2405acebfeedc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 2bf5ba3b15e43f426ed5910029c546e578ff9a030cde278d05c2405acebfeedc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-04-03 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-04-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2007-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2007-05-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2007-06-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2007-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2008-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2008-09-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2008-10-10 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2008-10-29 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2013-01-30 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2023-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2023-09-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2023-09-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2023-09-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2023-12-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2023-12-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2023-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-04-03 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T19:45:27.430004318Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2003-05-12T11:26:22.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2003-05-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2bf5ba3b15e43f426ed5910029c546e578ff9a030cde278d05c2405acebfeedc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-04-03 a 2023-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-14
Definitivo (TPU 246)
2023-12-14
Definitivo (TPU 246)
2023-12-13
Publicação (TPU 92)
2023-12-12
Remessa (TPU 123)
2023-12-12
Mero expediente (TPU 11010)
2023-12-11
Conclusão (TPU 51)
2023-10-02
Publicação (TPU 92)
2023-09-29
Remessa (TPU 123)
2023-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-13
Publicação (TPU 92)
2023-09-12
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-04-03T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  2. 2006-04-03T15:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2006-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-09-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2006-09-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2006-09-27T15:39:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2006-10-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2006-10-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2007-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-02-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2007-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2007-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2007-04-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2007-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2007-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2007-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2007-05-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2007-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-05-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2007-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-06-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2007-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-06-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2007-06-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  34. 2007-06-29T13:56:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2007-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2007-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2007-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2007-09-12T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  39. 2008-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2008-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.