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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00002030620138250043

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: MARUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 627b7669bba16d40838b86f09f13162910c69f3e016b4636bdb8968b97ed1e71

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002030620138250043 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MARUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 627b7669bba16d40838b86f09f13162910c69f3e016b4636bdb8968b97ed1e71. SHA-256 do comentário: c14e99ccf7f6759a93fd8ef44e2d385dcb743b81375651201c16f99f371a0702.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  2. 2014-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  3. 2014-05-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  4. 2014-06-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  5. 2014-06-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  6. 2014-09-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  7. 2014-09-12 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2015-03-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  9. 2015-03-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  10. 2015-04-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  11. 2015-04-15 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2015-04-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  13. 2015-11-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2015-11-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  15. 2016-02-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2016-04-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2018-11-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2020-01-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:13:28.408000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131120120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 627b7669bba16d40838b86f09f13162910c69f3e016b4636bdb8968b97ed1e71

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-20 a 2020-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-24
Definitivo (TPU 246)
2019-01-25
Documento (TPU 581)
2019-01-25
Recebimento (TPU 132)
2019-01-08
Definitivo (TPU 246)
2018-12-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-10
Documento (TPU 581)
2018-11-20
Documento (TPU 581)
2018-11-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-12
Documento (TPU 581)
2018-11-12
Documento (TPU 581)
2018-11-12
Documento (TPU 581)
2018-11-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-14T14:13:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2016-02-16T13:37:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2015-04-15T13:51:08.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2014-09-12T15:37:38.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2018-12-26T17:07:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-11-13T01:58:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-11-12T11:36:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-11-12T11:24:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-11-12T11:14:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-08-10T13:17:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-08-10T13:17:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-08-06T09:24:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-08-06T09:23:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-08-24T11:27:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-08-05T13:52:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-07-15T00:13:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-12-21T20:28:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-11-13T09:50:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-09-17T21:15:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-08-07T11:04:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-06-03T16:56:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-05-21T08:57:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-05-14T14:08:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-04-16T11:52:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-11-05T08:00:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-09-26T11:42:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-09-04T13:18:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-05-06T09:56:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-04-24T15:24:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-04-11T07:34:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-04-02T11:34:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-03-14T14:04:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-12-16T13:50:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-12-02T10:25:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2020-01-24T07:40:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2019-01-25T09:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-01-25T09:40:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2019-01-08T14:04:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2018-12-10T09:40:07.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-11-20T12:35:44.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.