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TJGO — 00065591820198090151

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara JudicialGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1e04222ac9644cbcb7ec880947634b3756688de9ade2d70e2b4e2d1ab56cbf5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-17 a 2022-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-08: Definitivo (TPU 246)
2022-11-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-05: Confirmada (TPU 12266)
2022-07-04: Confirmada (TPU 12266)
2022-07-04: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-27: Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2022-04-26: Mandado (TPU 106)
2022-04-26: Conclusão (TPU 51)
2022-04-12: Confirmada (TPU 12266)
2022-04-12: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-04-12: Petição (TPU 85)
2022-04-12: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública

Ver outros registros do assunto TPU 3650

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2019-03-01T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2019-03-01T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-07-13T16:52:45.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-07-13T16:52:46.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2021-07-13T16:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-07-29T10:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2021-07-29T19:27:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-08-19T17:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-08-20T14:14:35.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-08-31T18:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-09-27T17:53:12.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-04-04T15:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-04-12T16:40:21.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-04-12T16:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2022-04-12T18:05:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2022-04-26T13:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2022-04-26T14:16:05.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-07-13T16:52:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-07-13T16:52:46.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-07-14T18:12:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-07-17T15:42:45.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-07-29T09:54:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-07-29T10:08:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-07-29T15:46:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-09-19T23:42:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-04-04T14:50:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-04-04T15:41:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-04-12T16:42:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-04-12T17:57:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-05-27T14:13:32.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-07-04T16:18:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-07-04T16:19:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-07-05T12:36:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-11-08T18:27:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-11-08T18:27:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00181846820218130183 — Recurso Especial · 2023-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Judicial / Terceira Vice-Presidência
TRF1 — 00002298620194013602 — Termo Circunstanciado · 2019-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF1
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Vara Judicial / 02ª Vara JEF- Rondonópolis
TJPB — 00006182820178150301 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2017-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2ª Vara Mista de Pombal
TJMA — 00002014720198100074 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMA
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
TJPB — 00005776120178150301 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-08-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPB
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2ª Vara Mista de Pombal
TJSP — 00008476420158260361 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Vara Judicial / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
TJMA — 00001798720188100085 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMA
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO
TJMT — 00002840320088110048 — Ação Civil Pública · 2008-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: Vara Judicial / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR