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STM — 00000641720127060006

Classe: Apelação CriminalOrgao: Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros GóesGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a13798fe6dcde21d32940385d495ec19f6afdc0acefa203e44a0b0bcc8e736d3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-11 a 2020-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-08-13: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-06-05: Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2018-12-03: Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2018-11-23: Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2018-11-23: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-11-23: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-10-24: Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2018-09-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-13: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-09-12: Movimentação processual (TPU 12291)
2018-09-03: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio | Legítima Defesa | Crime Tentado | Competência da Justiça Militar da União | Vício Formal do Julgamento

Movimentações públicas

2019-08-13T13:11:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-23T13:58:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-23T13:25:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-13T13:04:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

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2018-09-03T09:18:30.000Z — Petição (TPU 85)

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2018-08-20T17:57:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2018-08-20T17:56:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2018-08-16T13:23:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-15T18:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-15T12:52:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
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2018-08-14T19:20:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
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2018-08-14T19:15:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-15T09:58:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-14T18:29:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-13T14:13:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-08T16:12:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
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2018-06-08T14:36:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2018-06-08T14:36:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
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2018-06-07T16:50:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2018-06-06T18:28:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
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2018-05-23T14:09:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2018-05-22T13:46:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2018-05-18T14:23:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2018-05-14T17:00:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
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2018-04-25T15:44:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
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2018-04-25T15:18:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
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2018-04-25T15:17:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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  }
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2018-04-23T18:52:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2018-04-05T12:39:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
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2018-04-02T14:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2018-03-22T18:51:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2018-03-22T18:44:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
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2018-02-28T16:02:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2018-02-28T16:02:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2018-02-21T18:27:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2018-02-21T18:02:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2018-02-21T13:22:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2018-02-14T16:12:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2018-02-07T12:42:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 55,
      "descricao": "movimento_cancelado",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2018-02-06T13:15:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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2018-02-06T13:13:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2018-01-11T14:20:40.000Z — Remessa (TPU 123)

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2018-01-11T14:12:54.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-12-15T15:25:53.000Z — Remessa (TPU 123)

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2017-12-11T17:38:57.000Z — Remessa (TPU 123)

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2017-12-11T17:33:38.000Z — Remessa (TPU 123)

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2017-12-11T17:31:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

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2020-03-24T15:16:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

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2019-06-05T17:03:02.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)

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2018-12-03T16:26:46.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)

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2018-11-23T16:20:26.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)

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2018-10-24T15:35:57.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)

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2018-09-13T12:30:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2018-09-12T13:35:07.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

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2018-08-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

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2018-08-20T17:55:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)

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2018-08-20T13:13:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2018-08-17T12:59:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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2018-08-17T12:58:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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2018-08-17T12:11:07.000Z — Publicação (TPU 92)

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2018-06-07T15:59:28.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)

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2018-05-28T23:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2018-05-23T14:09:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2018-05-18T15:22:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2018-05-18T15:22:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2018-04-05T12:38:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2018-04-02T20:47:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2018-04-02T14:49:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2018-04-02T14:49:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2018-03-22T18:31:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2018-02-17T23:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2018-02-14T16:11:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2018-02-07T12:42:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-15T15:09:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70009697320187000000 — Embargos Infringentes e de Nulidade · 2018-11-23 · 5 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação Criminal / Embargos Infringentes e de Nulidade
- Órgão julgador: Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes / Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
STM — 70009688820187000000 — Embargos Infringentes e de Nulidade · 2018-11-23 · 5 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação Criminal / Embargos Infringentes e de Nulidade
- Órgão julgador: Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes / Sec Gab Min Marco Antônio de Farias
TJMSP — 09007396120239260000 — Habeas Corpus Criminal · 2023-11-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMSP
- Classe processual: Apelação Criminal / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes / Paulo Adib Casseb
STM — 70007635920187000000 — Embargos de Declaração Criminal · 2018-09-13 · 5 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação Criminal / Embargos de Declaração Criminal
TJBA — 80118381420228050001 — Inquérito Policial Militar · 2022-02-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJBA
- Classe processual: Apelação Criminal / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes / VARA DE AUDITORIA MILITAR
TJBA — 80118538020228050001 — Inquérito Policial Militar · 2022-02-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJBA
- Classe processual: Apelação Criminal / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes / VARA DE AUDITORIA MILITAR
TJBA — 80117792620228050001 — Inquérito Policial Militar · 2022-02-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJBA
- Classe processual: Apelação Criminal / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes / VARA DE AUDITORIA MILITAR
TJMMG — 20005177520229130002 — Auto de Prisão em Flagrante · 2022-08-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Apelação Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual