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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJDFT 00029922120128070008

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: TRIBUNAL DO J?RI DO PARANO?Grau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7031b0dbfaaa3769991ed47738bb81ced770593576409d2fcdcd1ad2b1ed683

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: f7031b0dbfaaa3769991ed47738bb81ced770593576409d2fcdcd1ad2b1ed683
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 216 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-13 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  2. 2014-02-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  3. 2014-02-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  4. 2014-06-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  5. 2014-09-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  6. 2014-09-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  7. 2015-05-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  8. 2015-06-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  9. 2015-12-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  10. 2017-09-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  11. 2018-03-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  12. 2018-08-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  13. 2018-09-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  14. 2018-12-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  15. 2023-10-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  16. 2023-11-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  17. 2026-09-08 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  18. 2026-09-08 — Prisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-17 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/144
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-17 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/145
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-06-06 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/148

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:50:04.235000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191105151450
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f7031b0dbfaaa3769991ed47738bb81ced770593576409d2fcdcd1ad2b1ed683

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 216 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-13 a 2026-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-08
Prisão (TPU 128)
2026-09-08
Medida Cautelar Diversa da Prisão (TPU 14682)
2026-09-08
Recebimento (TPU 132)
2026-09-08
Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
2026-09-08
Petição (TPU 85)
2026-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-08
Documento (TPU 581)
2026-09-08
Conclusão (TPU 51)
2026-09-05
Petição (TPU 85)
2026-09-04
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Suspensão | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 216. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-05-10T12:49:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-05-22T16:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-05-31T15:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2012-11-30T12:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-11-30T12:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2012-12-03T16:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-07-04T14:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-02-07T13:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-05-12T16:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2014-05-14T17:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-06-06T12:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-06-06T12:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2014-09-19T16:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-09-19T16:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-09-24T10:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2015-03-02T14:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2015-05-12T20:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2015-11-23T13:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
}
  19. 2016-05-27T16:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-06-23T16:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  21. 2016-06-23T16:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2016-06-27T17:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DO PARANO?"
  }
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  23. 2017-01-24T13:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "6945",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DO PARANO?"
  }
}
  24. 2017-03-22T17:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  25. 2017-04-06T13:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2017-05-19T19:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2017-08-28T14:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2017-09-05T16:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2018-03-13T14:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2018-08-03T18:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6945",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DO PARANO?"
  }
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  31. 2018-09-19T14:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-11-27T18:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-12-10T13:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-10-07T14:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-10-15T09:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-10-21T12:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  37. 2019-11-05T15:14:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  38. 2020-03-09T13:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  39. 2020-03-09T13:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "6945",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DO PARANO?"
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  40. 2020-03-09T17:05:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.