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Inquérito Policial Militar — Filiação — STM 70016455420197010001

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 3ª Auditoria da 1ª CJMGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b45b6730c9d1320ce3527f967756b2e3cf8c1d0bc3274948f4fd13a896b3d55

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 1b45b6730c9d1320ce3527f967756b2e3cf8c1d0bc3274948f4fd13a896b3d55
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2019-12-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2019-12-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2020-01-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-01-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-01-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-01-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2020-02-18 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2020-02-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-03-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2020-03-12 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2020-03-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-04-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2020-04-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2020-04-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2020-05-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-05-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-02-18 para o assunto oficial «Filiação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-19 a 2020-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-26
Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-26
Remessa (TPU 123)
2020-04-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-04-27
Remessa (TPU 123)
2020-04-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-22
Confirmada (TPU 12266)
2020-03-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-02-20
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-02-18
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2020-02-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-26T19:51:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  2. 2020-04-27T12:30:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-04-17T02:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-02-10T11:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-01-28T15:50:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-01-28T15:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2020-01-28T14:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-01-28T13:50:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-12-19T13:38:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32695",
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  10. 2019-12-19T09:54:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
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  11. 2019-12-19T09:54:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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    "codigo": "32695",
    "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"
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  12. 2020-05-26T14:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-04-27T12:30:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-03-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-03-12T11:09:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-03-11T13:33:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-02-20T16:20:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-02-20T11:10:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-02-18T15:14:22.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  20. 2020-02-07T13:53:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32695",
    "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}
  21. 2020-02-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "32695",
    "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}
  22. 2020-01-28T15:51:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32695",
    "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}
  23. 2020-01-28T15:49:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32695",
    "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.