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Representação Criminal/Notícia de Crime — Crimes de Abuso de Autoridade — TJMMG 20007409620209130002

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 2ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cfd7c811901246e66f57953569e7c15dad65e91ba8343626a31f5d12081133bb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Representação criminal: a manifestação que a vítima faz

Tema documentado no texto da fonte

Uma ameaça sofrida por uma vizinha, uma lesão corporal culposa no trânsito ou uma violação de domicílio dependem de um passo que muita gente desconhece: sem a manifestação de vontade da vítima, o Ministério Público não pode agir. É a representação criminal, exigida nos chamados crimes de ação penal pública condicionada, prevista de forma esparsa no Código

Trecho de Representação criminal: a manifestação que a vítima faz · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: criminal, representacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b05b32cfb013cdd33f5c2653ef3495518b9c8c55eec27939407f26406fe86466
  • Registro documental: cfd7c811901246e66f57953569e7c15dad65e91ba8343626a31f5d12081133bb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2020-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2020-10-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2020-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2020-11-16 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2020-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2020-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2020-11-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-12-10 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-12-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2021-01-07 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2021-01-08 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2021-02-08 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2021-03-24 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2021-04-14 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2021-04-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2023-07-28 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2024-06-07 — Remessa; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-09 a 2024-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-07
Remessa (TPU 123)
2023-07-28
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2021-04-14
Definitivo (TPU 246)
2021-04-14
Documento (TPU 581)
2021-03-24
Documento (TPU 581)
2021-02-08
Documento (TPU 581)
2021-01-08
Documento (TPU 581)
2021-01-07
Incompetência (TPU 371)
2020-12-14
Conclusão (TPU 51)
2020-12-10
Documento (TPU 581)
2020-11-18
Confirmada (TPU 12266)
2020-11-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-07T15:37:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-07-28T11:54:47.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-04-14T13:12:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  4. 2021-03-24T14:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2021-02-08T14:16:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-01-08T17:04:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2020-12-14T09:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2020-12-10T15:41:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-11-18T12:51:40.000Z — Petição (TPU 85)
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    "codigo": "14142",
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  10. 2020-11-16T17:46:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-11-16T14:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14142",
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  12. 2020-10-26T19:14:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  13. 2020-10-09T18:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  14. 2020-10-09T11:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-10-09T11:49:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  16. 2021-04-14T13:13:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  17. 2021-01-07T10:01:22.000Z — Incompetência (TPU 371)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-11-18T12:51:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-11-16T17:46:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14142",
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  }
}
  20. 2020-11-16T14:55:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  21. 2020-11-12T09:04:59.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  22. 2020-11-12T09:04:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14142",
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  23. 2020-10-26T19:14:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2020-10-23T15:31:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2020-10-23T09:54:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  26. 2020-10-09T13:09:07.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  27. 2020-10-09T13:06:04.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  28. 2020-10-09T11:50:39.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.