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Apelação Cível — Indenização por Dano Material — TJPR 00017175320198160004

Classe: Apelação CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ OSÓRIO MORAES PANZAGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 474c967ee60c8882e01e5e6fd5bf6ca2b603ee441b97645892c844b0946c2ec0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
  • Registro documental: 474c967ee60c8882e01e5e6fd5bf6ca2b603ee441b97645892c844b0946c2ec0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-09-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-09-12 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-10-04 — Pedido de inclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2023-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-10-17 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2023-10-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2023-11-27 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2023-11-27 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2023-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2023-12-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2024-01-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2024-02-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2024-02-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2024-02-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2024-02-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-12 a 2024-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-06
Documento (TPU 581)
2024-01-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-04
Confirmada (TPU 12266)
2023-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-27
Provimento (TPU 237)
2023-11-27
Documento (TPU 581)
2023-10-23
Confirmada (TPU 12266)
2023-10-17
Inclusão em pauta (TPU 417)
2023-10-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-12T16:44:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-09-12T16:44:59.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
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  3. 2023-09-12T16:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  4. 2023-09-12T16:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  5. 2023-09-13T16:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2023-10-17T13:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  7. 2023-11-27T18:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
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  8. 2023-11-28T12:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2024-02-06T14:40:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2023-09-12T16:09:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2023-09-12T16:38:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2023-09-12T16:44:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2023-09-13T16:02:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2023-09-18T13:33:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2023-10-04T12:36:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2023-10-04T12:36:45.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  17. 2023-10-17T13:50:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  18. 2023-10-23T14:10:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2023-11-27T13:46:42.000Z — Provimento (TPU 237)
  20. 2023-12-04T13:00:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2024-01-31T01:50:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2024-02-06T01:14:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2024-02-06T14:40:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2024-02-06T14:40:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.