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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSC 00031843920138240074

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Segunda Vara da Comarca de Trombudo CentralGrau: JEData de ajuizamento: 2013-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 352d29c0c0fc49443dee19dc71bf13efb3bb69b6847e02ddc706af13c4215e5a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00031843920138240074 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de Trombudo Central”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 157 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 352d29c0c0fc49443dee19dc71bf13efb3bb69b6847e02ddc706af13c4215e5a. SHA-256 do comentário: 0f0c56aab33f9ec1b815625a6d9aeb2e2cd6c51c76691784ceb1c5c144247e23.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2013-11-13 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2014-10-17 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2014-11-21 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-11-14 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2019-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2019-08-21 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2020-02-04 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-02-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-08-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2023-04-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2023-04-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2023-04-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2023-04-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-03 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T21:21:42.394000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131106000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 352d29c0c0fc49443dee19dc71bf13efb3bb69b6847e02ddc706af13c4215e5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 157 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-06 a 2023-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-10
Petição (TPU 85)
2023-04-10
Documento (TPU 581)
2023-04-10
Documento (TPU 581)
2023-04-10
Documento (TPU 581)
2020-08-20
Documento (TPU 581)
2020-08-20
Definitivo (TPU 246)
2020-08-20
Documento (TPU 581)
2020-02-06
Publicação (TPU 92)
2020-02-04
Documento (TPU 581)
2020-02-04
Documento (TPU 581)
2020-02-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-12-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 157. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-21T18:43:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2017-11-14T17:02:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2014-11-21T15:56:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2014-10-17T16:13:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2014-08-27T18:08:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2013-11-13T15:46:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2013-11-06T19:28:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2023-04-10T18:58:02.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2023-04-10T18:47:06.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2023-04-10T18:46:48.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2023-04-10T18:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-08-20T22:46:47.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-08-20T22:46:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2020-08-20T22:42:59.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-02-06T09:18:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-02-04T21:56:59.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-02-04T16:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-02-04T16:05:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2019-12-04T12:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2019-12-04T12:59:23.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-12-04T12:59:14.000Z — Reativação (TPU 849)
  22. 2019-12-04T11:31:47.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2019-11-07T11:39:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2019-11-01T06:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-11-01T06:37:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-11-01T06:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-11-01T06:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-10-24T21:08:52.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-10-24T21:08:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2019-10-07T17:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2019-08-30T17:58:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2019-08-30T13:47:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-08-30T13:47:23.000Z — Custas (TPU 479)
  34. 2019-08-29T08:29:06.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-08-28T16:59:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2019-08-27T17:49:35.000Z — Recebimento (TPU 979)
  37. 2019-08-27T17:49:32.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-08-27T17:48:22.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-08-21T18:43:09.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-07-31T13:59:38.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.