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Inquérito Policial — Homicídio Simples — TJPB 00001999620188150131

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 1ª Vara Mista de CajazeirasGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c593b1989b8a18faec889febc21733b876bbbc9cd6a3837a9e73596a80ae2bc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 9c593b1989b8a18faec889febc21733b876bbbc9cd6a3837a9e73596a80ae2bc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2025-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2025-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  4. 2025-10-24 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  5. 2025-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  6. 2025-12-16 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2025-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2026-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  9. 2026-03-01 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  10. 2026-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  11. 2026-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  12. 2026-07-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  13. 2026-07-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  14. 2026-07-31 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  15. 2026-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2026-08-17 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  17. 2026-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2026-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2026-07-31 para o assunto oficial «Homicídio Simples»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-18 no assunto oficial «Homicídio Simples»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-07 a 2026-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-18
Definitivo (TPU 246)
2026-08-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-17
Petição (TPU 85)
2026-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-31
Arquivamento (TPU 12430)
2026-07-28
Conclusão (TPU 51)
2026-07-27
Petição (TPU 85)
2026-06-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6059",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
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  2. 2020-01-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6059",
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  3. 2019-11-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2019-08-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-11-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6059",
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  6. 2018-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-06-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-11-01T20:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6059",
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  }
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  10. 2021-11-12T11:00:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6059",
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  }
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  11. 2022-01-25T13:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6059",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cajazeiras"
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  12. 2022-02-04T12:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2022-03-16T17:08:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-03-16T17:09:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-04-04T16:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-04-04T16:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2022-06-20T11:11:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-07-09T19:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6059",
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  }
}
  19. 2022-07-10T09:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6059",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}
  20. 2022-08-22T13:17:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6059",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}
  21. 2022-08-29T08:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6059",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}
  22. 2022-08-29T08:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6059",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}
  23. 2022-11-10T17:25:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6059",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}
  24. 2022-11-17T09:32:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6059",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}
  25. 2022-11-17T09:52:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6059",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}
  26. 2022-11-22T15:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6059",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}
  27. 2023-01-09T23:08:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6059",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}
  28. 2023-04-10T08:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6059",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
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  29. 2023-04-10T08:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6059",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}
  30. 2023-05-24T16:16:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Contraminuta",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6059",
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  }
}
  31. 2023-06-01T12:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "1ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}
  32. 2023-06-01T13:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6059",
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}
  33. 2023-07-17T17:28:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2023-07-20T17:32:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-07-21T10:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-07-21T10:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2023-08-25T18:27:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2023-09-21T15:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2023-09-24T21:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2023-11-08T01:16:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6059",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cajazeiras"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.