TJAP — 00006190520248030009
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cec580b91842cb61337d5adee85d1938049683651921a2c7a46230307548ba59
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Homicídio Simples | Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente | Prisão em flagrante
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Movimentações públicas
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE" } } - 2024-09-30T11:32:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE" } } - 2024-10-03T16:27:10.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE" } } - 2024-10-11T09:29:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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