Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJGO 00067330819978090051

Classe: Execução FiscalOrgao: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução FiscalGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40c65dc2bc871970fe009772c9334f39e447f30219fbd65779cd8067ddb43a10

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 40c65dc2bc871970fe009772c9334f39e447f30219fbd65779cd8067ddb43a10
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-20 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-09-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-09-20 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2018-10-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-10-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2025-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2025-10-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2025-10-31 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-10-31 — Indeferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2025-11-14 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2025-11-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2026-02-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2026-02-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-10-31 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-20 a 2026-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-13
Definitivo (TPU 246)
2026-02-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-24
Confirmada (TPU 12266)
2025-11-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-10-31
Indeferimento (TPU 12455)
2025-10-31
Desarquivamento (TPU 893)
2025-10-31
Conclusão (TPU 51)
2025-10-15
Petição (TPU 85)
2018-10-30
Definitivo (TPU 246)
2018-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-20
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2014-09-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-20T16:01:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2014-09-20T16:01:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2014-09-20T16:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2018-10-30T13:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2025-10-15T03:15:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2025-10-31T12:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2014-09-20T16:01:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  8. 2018-10-30T13:51:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  9. 2025-10-31T12:05:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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  10. 2025-10-31T20:51:28.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
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  11. 2025-11-14T12:24:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  12. 2025-11-24T03:35:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  13. 2026-02-13T08:45:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  14. 2026-02-13T08:45:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.