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Agravo de Instrumento — Multas e demais Sanções — TRF2 00001298520154020000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: Gabinete da Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2015-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 907ec1a9d5cce475852e93977fb18f7496c7848e50c3afde1ffa86279b55006b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: 907ec1a9d5cce475852e93977fb18f7496c7848e50c3afde1ffa86279b55006b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-01 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-04-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-11-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-05-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2017-05-26 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-10-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-12-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-01-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2019-01-23 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-10-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-02-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-29T15:13:25.134000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150108153100
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 907ec1a9d5cce475852e93977fb18f7496c7848e50c3afde1ffa86279b55006b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-01 a 2021-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-14
Recebimento (TPU 132)
2019-01-23
Reativação (TPU 849)
2019-01-23
Remessa (TPU 123)
2018-12-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-10
Recebimento (TPU 132)
2017-05-26
Reativação (TPU 849)
2017-05-26
Remessa (TPU 123)
2016-11-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-01
Recebimento (TPU 132)
2016-04-01
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-01T18:56:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ]
}
  2. 2017-05-26T17:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2019-01-23T12:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  4. 2016-04-01T18:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-11-09T17:40:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  6. 2017-05-26T17:35:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  7. 2018-10-10T13:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-12-26T15:39:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2019-01-23T12:54:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  10. 2020-10-14T23:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2021-02-02T09:59:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.