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Execução de Alimentos — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00001221120158250068

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: RIBEIRÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5886d2012aff94514e45acb2d5e621b01d947e55c00201a31c59dc7ca15444c3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001221120158250068 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RIBEIRÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5886d2012aff94514e45acb2d5e621b01d947e55c00201a31c59dc7ca15444c3. SHA-256 do comentário: ab32d59d13ee120a40d9e4103b7e828454a119c3a825b60824dfcf204c5ace59.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611
  • Registro documental: 5886d2012aff94514e45acb2d5e621b01d947e55c00201a31c59dc7ca15444c3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc333a46cb4c4b083baf133dd71a195871cbe508641dc28d00ffff7788a9b550
  • Registro documental: 5886d2012aff94514e45acb2d5e621b01d947e55c00201a31c59dc7ca15444c3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2015-03-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2015-04-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2015-09-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2015-10-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2015-10-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2015-11-18 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2015-11-18 — Decisão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2016-02-19 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2016-03-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2016-03-03 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2016-03-04 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2016-03-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2016-04-07 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2016-04-07 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2016-05-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2016-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2016-06-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-03 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-14 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-18 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:56:25.808000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150219120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5886d2012aff94514e45acb2d5e621b01d947e55c00201a31c59dc7ca15444c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-19 a 2016-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-08
Definitivo (TPU 246)
2016-05-12
Definitivo (TPU 246)
2016-05-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-07
Procedência (TPU 219)
2016-04-07
Audiência (TPU 970)
2016-03-15
Documento (TPU 581)
2016-03-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-04
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-07T12:06:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2016-03-03T09:05:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2016-02-19T14:57:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2015-11-18T11:41:47.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2015-11-18T11:40:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  6. 2016-08-02T07:35:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-05-12T08:53:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-04-14T11:44:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-03-10T14:23:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-03-10T14:20:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-03-03T13:36:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-03-01T15:21:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-11-17T10:53:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-11-11T13:48:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-07-07T13:25:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-06-18T12:56:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-02-19T11:48:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-06-08T09:11:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2016-05-12T08:55:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2016-05-12T08:54:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2016-04-07T12:06:56.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8638",
    "nome": "Ribeirópolis"
  }
}
  22. 2016-03-15T09:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2016-03-04T15:03:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  24. 2016-03-03T14:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-03-03T14:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2016-03-03T09:04:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2016-03-02T11:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-03-02T11:07:51.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2016-03-02T08:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-03-01T09:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-02-19T14:56:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2015-12-10T11:13:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-11-30T08:24:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-11-05T09:25:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-10-19T08:26:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-10-15T14:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-10-15T14:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2015-10-09T11:15:31.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2015-10-09T11:15:06.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2015-09-28T13:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.