Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Desobediência — TJSC 00029919420158240028

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Segunda Vara da Comarca de I�araGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0410919c34b097ce03d5cfcbbcd3361e63b3961dcc64506f33b2b9cf7758a27

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00029919420158240028 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de I�ara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a0410919c34b097ce03d5cfcbbcd3361e63b3961dcc64506f33b2b9cf7758a27. SHA-256 do comentário: f327a85100f8e23f8cda7bb4cf678ad01954507a5b711ef296ab32d0845583e3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2015-11-23 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-12-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2017-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2017-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-04-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-05-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-05-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-05-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-05-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-06-09 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-06-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-06-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-09-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-09-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-09-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-28 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T14:06:07.845000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151123114604
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a0410919c34b097ce03d5cfcbbcd3361e63b3961dcc64506f33b2b9cf7758a27

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-23 a 2020-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-28
Documento (TPU 581)
2020-09-28
Definitivo (TPU 246)
2020-09-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-10
Documento (TPU 581)
2020-06-09
Documento (TPU 581)
2020-06-09
Publicação (TPU 92)
2020-06-09
Prescrição (TPU 11878)
2020-05-29
Conclusão (TPU 51)
2019-05-30
Documento (TPU 581)
2019-05-30
Documento (TPU 581)
2019-05-30
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-20T16:00:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2015-11-23T13:24:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-11-23T12:25:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-09-28T17:49:06.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-09-28T17:49:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-09-28T17:47:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2020-09-19T06:39:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2020-09-10T18:22:18.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-06-09T16:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-06-09T16:48:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2020-06-09T16:48:45.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  12. 2020-05-29T12:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-05-30T15:46:36.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-05-30T15:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-05-30T15:35:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-04-26T17:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2017-12-05T14:40:04.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2017-12-05T14:39:45.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2017-12-04T13:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-12-19T14:17:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  21. 2016-10-24T13:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-10-24T13:04:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-10-22T07:26:52.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2016-02-01T16:04:40.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-01-21T19:16:56.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2016-01-21T18:58:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-01-07T15:54:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2015-12-07T14:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-12-07T13:47:30.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2015-12-01T20:07:22.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-12-01T16:34:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2015-12-01T16:34:14.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.