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TJTO — 00019711720148272713

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do TocantinsGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-07-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89f8cee25a860f2fc6dcd9182bd1d1968dd0723779fe317a7c3ba305c2dfef86

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-21 a 2019-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-30
Confirmada (TPU 12288)
2019-03-20
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2019-03-20
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2019-03-20
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2019-03-20
Recebimento (TPU 979)
2019-03-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-03-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-20
Remessa (TPU 123)
2019-03-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-20
Remessa (TPU 123)
2019-03-11
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-01-31
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-21T17:49:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4322",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}
  2. 2014-07-22T09:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4322",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}
  3. 2014-08-04T17:46:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4322",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}
  4. 2014-08-28T09:57:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4322",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}
  5. 2014-12-05T10:49:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4322",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}
  6. 2015-01-13T14:42:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4322",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}
  7. 2015-01-23T17:25:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4322",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}
  8. 2015-02-03T10:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4322",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}
  9. 2015-03-31T10:25:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4322",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}
  10. 2015-08-30T15:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4322",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}
  11. 2015-08-31T08:48:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4322",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}
  12. 2015-09-30T14:08:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4322",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}
  13. 2015-10-06T10:05:29.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4322",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}
  14. 2015-10-06T10:06:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4322",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}
  15. 2015-11-05T16:41:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4322",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}
  16. 2015-11-05T16:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4322",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}
  17. 2017-08-14T15:22:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4322",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}
  18. 2017-10-02T15:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4322",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}
  19. 2018-05-08T07:57:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4322",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}
  20. 2018-08-17T16:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4322",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}
  21. 2018-08-17T17:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4322",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}
  22. 2018-10-22T15:21:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4322",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}
  23. 2018-11-06T16:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4322",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}
  24. 2019-01-14T09:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4322",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}
  25. 2019-01-14T09:02:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4322",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}
  26. 2019-01-31T17:26:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4322",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}
  27. 2019-01-31T17:29:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4322",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}
  28. 2019-01-31T17:29:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4322",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}
  29. 2019-03-11T11:12:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4322",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}
  30. 2019-03-20T09:48:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4322",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}
  31. 2019-03-20T14:24:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4322",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}
  32. 2019-03-20T14:24:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4322",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}
  33. 2014-07-24T18:33:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4322",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}
  34. 2014-08-04T17:54:25.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4322",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}
  35. 2015-01-16T17:18:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4322",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}
  36. 2015-01-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4322",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}
  37. 2015-02-03T00:14:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4322",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}
  38. 2015-08-28T19:02:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4322",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}
  39. 2015-09-30T14:10:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4322",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}
  40. 2015-09-30T17:22:45.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4322",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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