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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00006715420148250036

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2cda0aac9b1e2299fc48305f6d6ceb6a9d243b37c22e4cc494f5ab0136b2d977

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 2cda0aac9b1e2299fc48305f6d6ceb6a9d243b37c22e4cc494f5ab0136b2d977
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2014-05-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2014-11-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2014-12-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2015-01-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2015-01-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2015-02-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2015-08-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2015-08-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2015-09-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2015-09-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2016-01-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2016-01-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2016-01-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2016-02-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2016-04-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2016-04-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2016-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-28 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-12-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-03 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T15:13:01.198000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140408120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2cda0aac9b1e2299fc48305f6d6ceb6a9d243b37c22e4cc494f5ab0136b2d977

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-08 a 2017-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-02
Definitivo (TPU 246)
2016-04-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-19
Definitivo (TPU 246)
2016-02-04
Recebimento (TPU 132)
2016-01-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-01-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-11
Recebimento (TPU 132)
2015-12-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-09T11:33:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2017-02-14T12:03:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-01-14T11:43:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-12-17T08:20:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-12-15T13:18:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-09-30T11:48:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-09-14T14:29:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-08-15T11:14:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-10-29T11:58:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-07-23T08:29:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-06-02T13:45:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-04-08T12:11:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-06-02T09:26:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-04-19T14:33:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-04-19T14:25:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2016-02-04T10:23:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-01-26T11:02:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-01-14T11:39:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2016-01-11T10:46:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-09-10T08:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-08-25T14:00:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-08-19T08:41:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-02-03T12:23:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2015-01-12T15:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-01-10T10:20:36.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2014-12-17T09:06:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11850",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"
  }
}
  27. 2014-11-03T10:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-10-31T12:53:47.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2014-10-29T11:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-07-16T13:12:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-06-04T09:29:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-05-28T10:45:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2014-04-22T10:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-04-08T11:22:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.