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Cumprimento de sentença — Capacidade Processual — TJAM 02237264820118040001

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dbb72b915c9ad46748dcfa99ee3a618dbf19b3924f08ae89990d1414ca25effd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: dbb72b915c9ad46748dcfa99ee3a618dbf19b3924f08ae89990d1414ca25effd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 150 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  3. 2014-11-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  4. 2023-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  5. 2023-02-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  6. 2023-02-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  7. 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  8. 2023-03-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  9. 2023-07-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  10. 2023-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  11. 2023-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  12. 2024-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  13. 2024-08-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  14. 2024-08-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  15. 2024-08-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  16. 2024-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  17. 2025-02-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  18. 2025-03-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-29 no assunto oficial «Capacidade Processual»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128
  2. Que questão do assunto «Capacidade Processual» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-11-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/137

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 150 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-24 a 2025-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-10
Definitivo (TPU 246)
2025-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-26
Publicação (TPU 92)
2025-02-26
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-08-22
Conclusão (TPU 51)
2024-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-22
Documento (TPU 581)
2024-08-22
Documento (TPU 581)
2024-08-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-06
Publicação (TPU 92)
2024-08-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Capacidade Processual

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 150. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2012-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2012-04-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  25. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  26. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  30. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  31. 2012-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2012-08-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2012-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  34. 2012-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2012-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  36. 2012-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  37. 2012-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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}
  38. 2012-08-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  39. 2012-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.