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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00035335720098250073

Classe: Execução de AlimentosOrgao: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55c1f04d7156648e8c8f1852361f8985de3723ad8517d72aa70e5171b19c7f98

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 55c1f04d7156648e8c8f1852361f8985de3723ad8517d72aa70e5171b19c7f98
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 55c1f04d7156648e8c8f1852361f8985de3723ad8517d72aa70e5171b19c7f98
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-11-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  2. 2009-11-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  3. 2010-08-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  4. 2010-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  5. 2010-10-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  6. 2011-10-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  7. 2012-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2015-06-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2015-11-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2015-11-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2015-11-18 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2015-11-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2015-11-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2015-12-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2015-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2016-02-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2016-02-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2016-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-11-11 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-16 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-03 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:20:51.680000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20091106120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-11-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 55c1f04d7156648e8c8f1852361f8985de3723ad8517d72aa70e5171b19c7f98

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-11-06 a 2016-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-02
Definitivo (TPU 246)
2016-02-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-01
Definitivo (TPU 246)
2015-12-16
Recebimento (TPU 132)
2015-12-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-26
Recebimento (TPU 132)
2015-11-18
Abandono da causa (TPU 458)
2015-11-13
Conclusão (TPU 51)
2015-11-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita | Prisão Civil

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-30T09:54:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-09-12T08:21:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-12-15T13:31:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-10-23T09:45:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-09-29T11:12:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-08-18T13:10:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-07-16T11:01:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-06-25T12:50:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-06-01T11:29:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-02-02T13:34:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-12-05T09:36:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-09-04T08:30:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-07-14T09:09:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-07-14T09:08:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-06-05T10:56:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-06-03T10:29:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-05-23T10:34:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-10-31T09:10:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-10-30T01:09:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-10-25T11:18:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-09-25T11:26:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-04-30T13:36:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2011-10-10T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2011-05-09T11:40:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2010-11-24T10:10:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2010-10-19T11:25:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2010-07-22T11:14:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2009-11-24T09:13:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2009-11-11T14:41:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-08-02T09:52:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2016-02-01T11:24:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2016-02-01T11:21:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2015-12-16T13:42:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-12-09T10:07:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-11-26T11:13:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-11-26T10:14:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-11-18T11:02:51.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8621",
    "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"
  }
}
  38. 2015-11-13T12:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-11-09T10:24:30.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-06-01T13:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.