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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00017289020148250074

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 100d70e2be2ba33f4c650feef44fbd9d670f9a00405cdd66108c1652eef1f465

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017289020148250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Alimentos | Ministério Público | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 100d70e2be2ba33f4c650feef44fbd9d670f9a00405cdd66108c1652eef1f465. SHA-256 do comentário: 94440a9af165ed44c1fc1a2cbfee7b929efa6b5a7424073da375a355567794ef.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0281001f997dcf99f53ce136a1556abf7fd9292a779a39227cdcd848ca812b48
  • Registro documental: 100d70e2be2ba33f4c650feef44fbd9d670f9a00405cdd66108c1652eef1f465
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750
  • Registro documental: 100d70e2be2ba33f4c650feef44fbd9d670f9a00405cdd66108c1652eef1f465
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc333a46cb4c4b083baf133dd71a195871cbe508641dc28d00ffff7788a9b550
  • Registro documental: 100d70e2be2ba33f4c650feef44fbd9d670f9a00405cdd66108c1652eef1f465
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 717 do STJ: Ministério Público

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 717, o STJ fixou a seguinte tese: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. A legitimidade do Ministério Público independe do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou de quaisquer outros questionamentos acerca da existência ou eficiência da Defensoria Pública na comarca.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 717 do STJ: Ministério Público · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ministerio, publico.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3163af01a5154021cc7a0804aac12ffbacb65063ef5ecc9c3ca53a88c01ef7c5
  • Registro documental: 100d70e2be2ba33f4c650feef44fbd9d670f9a00405cdd66108c1652eef1f465
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2014-07-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2014-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2014-09-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2014-09-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2014-09-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2014-10-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2014-11-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2014-11-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2014-11-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2015-01-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-01-13 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2015-01-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2015-02-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2015-02-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2015-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2015-03-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2015-03-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-10 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-17 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-17 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:10:37.556000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140627120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 100d70e2be2ba33f4c650feef44fbd9d670f9a00405cdd66108c1652eef1f465

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-27 a 2015-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-25
Definitivo (TPU 246)
2015-03-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-10
Definitivo (TPU 246)
2015-02-19
Documento (TPU 581)
2015-02-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-13
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-01-13
Audiência (TPU 970)
2015-01-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Alimentos | Ministério Público | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-13T08:03:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2015-09-24T10:32:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-02-13T09:59:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-02-03T10:54:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-01-15T09:04:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-01-06T15:15:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-11-18T11:12:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-11-17T12:13:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-09-15T17:15:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-07-11T10:33:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-07-10T11:43:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-03-25T13:34:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-03-10T12:52:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2015-03-10T12:52:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2015-02-19T09:50:48.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2015-02-03T17:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-01-13T08:03:29.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8643",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"
  }
}
  18. 2015-01-12T08:48:53.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2014-11-18T14:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-11-18T14:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-11-17T10:15:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2014-11-17T10:14:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2014-10-02T09:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-09-30T13:33:09.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2014-09-29T13:01:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-09-22T08:59:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-09-16T14:11:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-09-15T10:24:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-07-11T14:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-07-10T11:32:07.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2014-07-04T06:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-06-27T09:26:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.