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Execução Fiscal — Contribuições Previdenciárias — TRF3 00043304720024036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6410ffecdfb339c5b1ccf369438f7ddbd062bc4cee1b6c3a89b98e5ad2f3608

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: a6410ffecdfb339c5b1ccf369438f7ddbd062bc4cee1b6c3a89b98e5ad2f3608
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-06-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-10-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2007-10-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2010-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2011-01-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2011-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2011-08-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2011-08-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2012-12-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2017-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2017-02-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2018-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2019-09-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-05-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2023-10-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2023-10-16 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contribuições Previdenciárias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2005-10-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. Que questão do assunto «Contribuições Previdenciárias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2007-10-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2011-08-04 para o assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-06-14 a 2023-10-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-16
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2023-10-16
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-06-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-05-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-04-27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-05-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-24
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-05-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-06-14T14:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2002-06-19T15:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2002-10-29T12:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2002-10-29T13:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2003-04-01T13:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2003-08-06T14:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2003-09-26T12:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2004-07-27T16:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2010-05-10T16:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
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  10. 2010-05-11T15:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2010-12-17T16:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2011-01-11T15:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  13. 2011-01-11T15:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  14. 2011-08-01T14:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
}
  15. 2013-06-17T09:56:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "sorteio",
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    },
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
    }
  ]
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  16. 2017-02-08T17:56:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2017-02-08T17:56:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2017-02-21T16:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  19. 2018-05-10T12:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  20. 2019-09-13T15:33:46.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  21. 2020-03-16T15:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2002-12-16T12:37:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2002-12-20T13:52:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2003-04-11T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2004-05-28T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2010-06-30T18:30:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2011-04-18T18:47:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-05-12T17:50:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-07-01T12:38:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2011-08-09T14:59:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2011-09-16T13:08:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-04-25T13:06:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2017-03-03T11:35:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2017-10-20T13:15:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2020-04-03T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2023-06-08T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2003-04-28T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2004-07-27T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2005-10-21T11:42:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  40. 2006-10-19T17:32:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.