TRF5 — 00092538320234058001

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Movimentações públicas

1. 2023-09-06T21:37:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "valor": 2
       }
     ]
   }

2. 2023-09-08T15:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "valor": 36
       }
     ]
   }

3. 2024-04-25T14:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

4. 2024-04-25T14:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

5. 2024-05-16T13:35:19.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
6. 2024-05-16T13:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
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       }
     ]
   }

7. 2024-05-21T17:12:22.000Z — Petição (TPU 85)
8. 2024-06-19T00:26:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
9. 2024-06-19T00:26:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
10. 2024-06-19T00:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
    }

11. 2024-07-09T00:13:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
12. 2024-07-09T00:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

13. 2024-07-25T11:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
    }

14. 2024-07-25T11:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

15. 2024-08-14T14:18:48.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
16. 2024-08-14T14:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

17. 2024-08-20T12:07:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "TRE-SP",
          "valor": 357
        }
      ]
    }

18. 2024-09-19T00:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
19. 2024-09-19T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
20. 2024-09-19T00:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

21. 2024-10-22T00:21:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
22. 2024-10-22T00:21:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
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          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ]
    }

23. 2024-10-28T15:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

24. 2024-11-05T15:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 4,
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          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

25. 2024-12-11T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
26. 2024-12-11T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
27. 2024-12-16T16:30:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

28. 2024-12-16T16:30:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
29. 2024-12-16T16:30:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

30. 2024-12-16T16:30:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ]
    }

31. 2023-09-06T21:37:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
32. 2024-04-25T14:42:08.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
33. 2024-05-16T13:12:37.000Z — Mérito (TPU 12200)
34. 2024-07-25T11:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
35. 2024-08-14T09:50:27.000Z — Mérito (TPU 12200)
36. 2024-11-05T15:36:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
37. 2024-12-16T16:30:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)