TRE-SC — 00001573020166240003
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Eleições - 1° Turno | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-12-06T15:34:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-12-06T15:35:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TRE-MS — 00001027920166120014 — Representação · 2016-09-29 · 3 referência(s) em comum
- TRE-SC — 00001650720166240003 — Representação · 2016-09-01 · 2 referência(s) em comum
- TRE-SC — 00001599720166240003 — Representação · 2016-08-30 · 2 referência(s) em comum
- TRE-MS — 00001053420166120014 — Representação · 2016-10-02 · 2 referência(s) em comum
- TRE-MS — 00001044920166120014 — Petição Cível · 2016-10-01 · 2 referência(s) em comum
- TRE-SC — 00001564520166240003 — Representação · 2016-08-29 · 2 referência(s) em comum
- TRE-AL — 00011921720146020000 — Representação · 2014-08-27 · 2 referência(s) em comum
- TRE-RS — 00002428920166210038 — Petição Cível · 2016-09-16 · 2 referência(s) em comum