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TJMT — 00000989320168110049

Classe: ProvidênciaOrgao: Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13969cdc3f96df05ab135b045e8ccd61ee302cade7791fba65e6cd4bfab1bb30

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-18 a 2022-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-05: Documento (TPU 581)
2022-09-27: Recebimento (TPU 132)
2022-09-27: Definitivo (TPU 246)
2022-09-27: Remessa (TPU 123)
2022-09-26: Recebimento (TPU 132)
2022-09-26: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2022-09-23: Conclusão (TPU 51)
2022-09-15: Petição (TPU 85)
2022-09-12: Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-06: Recebimento (TPU 132)
2022-09-06: Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2022-07-28: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Entidades de atendimento

Ver outros registros do assunto TPU 11820

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-01-18T14:10:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
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    "nome": "Central de Administração - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}

2016-01-18T14:12:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16545",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
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2016-01-20T17:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16545",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
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2016-01-20T17:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "16545",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
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2016-02-19T17:03:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
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    "codigo": "16545",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Vila Rica - SDCR"
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2016-02-19T17:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "16545",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
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2018-12-14T17:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "16545",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
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2019-04-04T13:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16545",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
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2019-06-11T16:23:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "16545",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}

2019-06-11T16:37:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8088",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
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2019-06-11T16:37:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8088",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}

2019-06-13T18:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8088",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}

2020-06-09T14:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8088",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}

2020-10-28T13:29:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8088",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
```

2020-10-28T15:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8088",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}

2021-11-25T21:01:36.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8088",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}

2021-11-25T21:01:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8088",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
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2021-11-25T21:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8088",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}

2021-11-26T16:53:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8088",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}

2021-11-30T17:41:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8088",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
```

2021-11-30T17:41:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8088",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}

2022-07-28T16:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8088",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}

2022-09-12T14:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8088",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}

2022-09-15T18:16:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8088",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}

2022-09-23T18:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8088",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}

2022-09-27T09:36:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8088",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}

2022-10-05T12:54:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8088",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}

2016-01-18T17:25:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16545",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}

2016-01-22T17:02:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16545",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}

2016-02-02T16:12:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16545",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}

2016-02-18T17:55:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16545",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}

2016-02-22T17:49:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8088",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}

2017-08-14T17:43:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16545",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}

2018-12-14T17:58:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16545",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}

2018-12-18T11:03:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16545",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}

2019-01-17T17:58:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8088",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}

2019-02-06T12:56:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16545",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}

2019-04-08T13:29:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8088",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}

2019-04-20T16:21:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16545",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}

2019-04-22T13:41:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16545",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003806320148240042 — Recurso Especial · 2018-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
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- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
TJMS — 00001868920058120017 — Procedimento Comum Cível · 2005-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMS
- Classe processual: Providência / Procedimento Comum Cível
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- Classe processual: Providência / Recurso Especial
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TJMG — 03506487820178130000 — Recurso Especial · 2018-08-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
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TJMG — 02271438120148130056 — Recurso Especial · 2021-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Providência / Recurso Especial
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR / Primeira Vice-Presidência
TJPE — 00000129220208172320 — Guarda de Infância e Juventude · 2020-01-09 · 1 referência(s) em comum
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TJBA — 80024871420218050272 — Petição Infância e Juventude Cível · 2021-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJBA
- Classe processual: Providência / Petição Infância e Juventude Cível
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR / VARA JURISDIÇÃO PLENA