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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desacato — TJSE 00005839220178250009

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: BOQUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc5acf3b8734d120ce1a7df7dcc35b20ac4a3c025a88bba3c6a635973bbd151c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005839220178250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bc5acf3b8734d120ce1a7df7dcc35b20ac4a3c025a88bba3c6a635973bbd151c. SHA-256 do comentário: 60fdbbb7fa7832e17f285dce80b16a9ed259b4b3ff186cb144eee668c7f73608.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2017-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2017-10-19 — Mero expediente; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-11-14 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2017-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-03-12 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2019-06-03 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2019-06-13 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2019-06-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2019-07-04 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2019-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2019-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2019-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2019-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2019-08-29 — Arquivamento; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2019-08-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2019-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2019-08-29 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-29 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:59:47.730000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170405120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-04-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bc5acf3b8734d120ce1a7df7dcc35b20ac4a3c025a88bba3c6a635973bbd151c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-05 a 2019-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-29
Definitivo (TPU 246)
2019-08-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-29
Arquivamento (TPU 228)
2019-08-25
Documento (TPU 581)
2019-07-23
Documento (TPU 581)
2019-07-09
Documento (TPU 581)
2019-07-09
Documento (TPU 581)
2019-07-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-04
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-13
Conclusão (TPU 51)
2019-06-13
Petição (TPU 85)
2019-06-03
Denúncia (TPU 391)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-29T12:33:48.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8384",
    "nome": "Boquim"
  }
}
  2. 2019-07-04T18:06:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2019-06-13T15:57:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ]
}
  4. 2019-02-05T12:49:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-03-12T09:11:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  6. 2017-11-21T11:18:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-11-14T15:43:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  8. 2017-10-19T21:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  9. 2017-05-30T19:43:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2019-07-09T09:19:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-02-02T00:52:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-01-22T16:05:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-10-10T13:39:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-06-06T17:22:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-03-23T10:40:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-03-23T10:33:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-03-12T09:18:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-11-17T08:58:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-11-16T10:19:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-10-22T21:01:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-10-20T09:33:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-05-29T11:33:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-05-25T13:30:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-04-25T18:01:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-04-18T10:44:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-04-12T14:40:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-04-05T12:03:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2019-08-29T13:18:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2019-08-29T13:17:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2019-08-25T08:31:05.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-07-23T17:00:52.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-07-09T10:01:23.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-07-09T10:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-06-13T18:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2019-06-03T13:23:30.000Z — Denúncia (TPU 391)
  36. 2019-02-05T13:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2018-11-06T20:09:41.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-03-06T11:50:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-11-22T10:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-11-12T23:32:21.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.